Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002931-13.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

KAMILA HAMANN SEIDLER

CPF

Autor

LUCIA SEIDLER

CPF

Autor

RAFAEL HAMANN SEIDLER

CPF

Autor

ROBERTO HAMANN SEIDLER

CPF

Autor

VICTOR HAMANN SEIDLER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR

OAB/MT 17550·CPF·Representa: Autor

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES

OAB/MT 12603·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE AZEVEDO

OAB/MT 12082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pagamento da(s) RPV(s) e/ou Precatório, CERTIFICO que, a procuração nos autos está datada há mais de 3 (três) anos, desse modo, DE ORDEM do MM Juiz de Direito, Dr. Diego Hartmann, intimo a parte autora, na pessoa do seu advogado, para apresentar o documento atualizado, conferindo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, CERTIFICO que o alvará será expedido com autorização para saque somente pelo beneficiário.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 11:41

Desarquivamento

14/04/2026, 11:37

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:35

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 02:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 02:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:51

Todas as movimentações(435)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:49

Documentos

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pagamento da(s) RPV(s) e/ou Precatório, CERTIFICO que, a procuração nos autos está datada há mais de 3 (três) anos, desse modo, DE ORDEM do MM Juiz de Direito, Dr. Diego Hartmann, intimo a parte autora, na pessoa do seu advogado, para apresentar o documento atualizado, conferindo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, CERTIFICO que o alvará será expedido com autorização para saque somente pelo beneficiário.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 11:41

Desarquivamento

14/04/2026, 11:37

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:35

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 02:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 02:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:09

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:16

Publicação

15/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 13 de agosto de 2024. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

14/08/2024, 00:00

Definitivo

13/08/2024, 15:56

Expedição de documento

13/08/2024, 15:54

Expedição de documento

13/08/2024, 15:54

Documento

08/08/2024, 17:43

Desarquivamento

07/08/2024, 14:33

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:24

Documento

26/07/2024, 18:39

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:12

Publicação

02/05/2024, 02:12

Publicação

02/05/2024, 02:12

Publicação

02/05/2024, 02:12

Publicação

02/05/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 30 de abril de 2024. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 30 de abril de 2024. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 30 de abril de 2024. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 30 de abril de 2024. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário

01/05/2024, 00:00

Definitivo

30/04/2024, 17:43

Expedição de documento

30/04/2024, 17:43

Expedida/certificada

30/04/2024, 17:43

Expedição de documento

30/04/2024, 17:43

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:41

Expedição de documento

30/04/2024, 17:40

Expedição de documento

30/04/2024, 17:40

Expedição de documento

30/04/2024, 17:40

Expedição de documento

30/04/2024, 17:40

Expedição de documento

30/04/2024, 17:39

Ato ordinatório

24/04/2024, 17:18

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:42

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:46

Decurso de Prazo

22/10/2023, 13:49

Ato ordinatório

03/10/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002931-13.2009.8.11.0055.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: VICTOR HAMANN SEIDLER VISTOS, ETC. Assim, considerando que não houver resistência, e que as provas da qualidade de sucessora restam irrefutáveis, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil, substituindo-se, ante o falecimento, o polo ativo da presente demanda, a fim de nele constar os herdeiros. HOMOLOGO a planilha de id. 110760165/110763570, onde consta corta parte destinada aos herdeiros habilitados nos autos. Cumpra-se as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil, expedindo-se as RPV/precatórios do valor pleiteado nos autos, conforme determinação retro. Saliento que todos os feitos deverão ter RPVs ou precatórios expedidos, observando-se a procuração conferida na origem, ou caso a parte reste inconformada com a decisão, deve-se intentar o recurso cabível, se for o caso. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 15 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento

15/09/2023, 16:41

Expedição de documento

15/09/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 16:27

Decurso de Prazo

18/05/2023, 05:42

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:53

Expedição de documento

28/04/2023, 17:53

Ato ordinatório

28/04/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:14

Decurso de Prazo

17/12/2022, 07:06

Publicação

07/12/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Inicialmente reitero a intimação da parte exequente nos termos da certidão contida na página 28 do expediente de id. 63965995. Outrossim, certifico que, conforme informações oriundas do COREJ, as requisições (precatório/RPV) deverão ser expedidas constando um único beneficiário em cada requisição, exceto quando houver honorários contratuais destacados na forma do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994 e cessão parcial de crédito, sendo assim, se fará necessário expedir uma requisição para cada herdeiro eventualmente habilitado, diante disso, intimo o exequente para que decline o quantum que deverá constar em cada RPV(cota parte de cada herdeiro), sendo certo que dentre este valor deverá ser especificado o quantum correspondente aos juros e ao valor atualizado monetariamente (especificadamente) para cada beneficiário, requerendo o que de direito, no prazo legal. TANGARÁ DA SERRA, 5 de dezembro de 2022. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 TELEFONE: ( )

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento

05/12/2022, 11:38

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:36

Decurso de Prazo

07/10/2022, 07:32

Decurso de Prazo

15/09/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002931-13.2009.8.11.0055.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: VICTOR HAMANN SEIDLER VISTOS, ETC. Intima-se o executado para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto ao pedido de habilitação de herdeiros de id. 63965995 - pág. 35/51 Pje. Após, volte-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 22 de agosto de 2022. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento

22/08/2022, 17:04

Expedição de documento

22/08/2022, 17:04

Mero expediente

22/08/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 18:47

Decurso de Prazo

07/06/2022, 13:45

Decurso de Prazo

17/05/2022, 22:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:14

Decurso de Prazo

22/04/2022, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 00:12

Expedição de documento

18/04/2022, 11:29

Expedição de documento

18/04/2022, 11:29

Mero expediente

18/04/2022, 11:29

Publicação

28/03/2022, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 04:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 18:34

Expedição de documento

24/03/2022, 18:33

Expedição de documento

24/03/2022, 18:32

Recebimento

24/03/2022, 18:30

Ato ordinatório

24/03/2022, 18:29

Publicação

27/08/2021, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 05:23

Remessa

25/08/2021, 23:55

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:53

Expedição de documento

25/08/2021, 15:13

Documento

23/08/2021, 16:09

Entrega em carga/vista

14/05/2021, 13:01

Expedição de documento

13/05/2021, 10:45

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 06:00

Publicação

05/05/2021, 12:08

Expedição de documento

04/05/2021, 12:59

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 13:36

Ato ordinatório

30/04/2021, 13:35

Ato ordinatório

30/04/2021, 13:24

Expedição de documento

29/04/2021, 18:05

Publicação

09/04/2021, 10:55

Expedição de documento

07/04/2021, 09:59

Ato ordinatório

06/04/2021, 10:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2021, 10:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2021, 10:21

Entrega em carga/vista

18/03/2021, 15:28

Entrega em carga/vista

17/02/2021, 15:07

Definitivo

01/11/2020, 17:06

Publicação

08/10/2020, 12:11

Expedição de documento

07/10/2020, 10:02

Recebimento

06/10/2020, 17:47

Outras Decisões

06/10/2020, 17:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 14:25

Expedição de documento

09/06/2020, 13:52

Entrega em carga/vista

08/06/2020, 12:58

Expedição de documento

03/06/2020, 17:30

Entrega em carga/vista

26/05/2020, 14:50

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 17:01

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 16:20

Expedição de documento

28/01/2020, 16:20

Ato ordinatório

20/01/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 17:33

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 16:08

Publicação

25/10/2019, 08:13

Expedição de documento

23/10/2019, 18:18

Expedição de documento

21/10/2019, 15:05

Publicação

12/09/2019, 12:10

Expedição de documento

11/09/2019, 05:19

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 08:19

Expedição de documento

29/08/2019, 08:18

Ato ordinatório

27/08/2019, 10:53

Ato ordinatório

05/02/2019, 17:15

Ato ordinatório

04/12/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 08:39

Expedição de documento

22/11/2018, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 14:05

Ato ordinatório

14/09/2018, 16:19

Publicação

03/09/2018, 14:32

Expedição de documento

31/08/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 16:10

Mero expediente

24/08/2018, 19:55

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2018, 12:26

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 10:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 13:29

Publicação

06/04/2018, 12:35

Expedição de documento

05/04/2018, 16:54

Ato ordinatório

05/04/2018, 12:35

Expedição de documento

30/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

30/11/2017, 14:05

Documento

24/11/2017, 10:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 13:40

Publicação

07/11/2017, 13:05

Expedição de documento

06/11/2017, 13:01

Ato ordinatório

06/11/2017, 08:24

Documento

31/10/2017, 17:43

Ato ordinatório

26/10/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 14:23

Expedição de documento

17/10/2017, 14:21

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 11:17

Mero expediente

22/09/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 12:46

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:49

Publicação

23/08/2017, 13:05

Expedição de documento

22/08/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 16:19

Expedição de precatório/rpv

09/08/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 15:19

Expedição de documento

07/07/2017, 15:18

Ato ordinatório

05/07/2017, 18:15

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 18:54

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 18:43

Evolução da Classe Processual

30/06/2017, 17:18

Remessa (outros motivos)

30/06/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 12:55

Outras Decisões

22/06/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 16:32

Publicação

09/06/2017, 13:01

Expedição de documento

08/06/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 16:10

Mero expediente

06/06/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 16:55

Ato ordinatório

26/05/2017, 16:54

Recebimento

26/05/2017, 16:09

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2016, 17:52

Expedição de documento

02/08/2016, 17:51

Publicação

15/07/2016, 13:02

Expedição de documento

14/07/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 15:50

Sem efeito suspensivo

14/07/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 13:33

Expedição de documento

14/04/2016, 16:48

Petição (Contra-razões)

24/11/2015, 08:59

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 14:28

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 12:52

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 16:04

Expedição de documento

06/08/2015, 16:03

Expedição de documento

22/07/2015, 18:26

Publicação

08/07/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 13:16

Expedição de documento

07/07/2015, 10:15

Procedência

06/07/2015, 17:36

Conclusão (para julgamento)

06/07/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 17:51

Expedição de documento

14/05/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 15:11

Expedição de documento

08/04/2015, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 10:10

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 14:03

Publicação

03/02/2015, 13:00

Expedição de documento

31/01/2015, 10:16

Expedição de documento

30/01/2015, 17:17

Documento

30/01/2015, 17:15

Documento

30/01/2015, 17:15

Documento

30/01/2015, 15:58

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 16:03

Ato ordinatório

16/10/2014, 17:47

Expedição de documento

16/10/2014, 09:25

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 17:13

Expedição de documento

06/10/2014, 17:12

Ato ordinatório

02/10/2014, 17:47

Mandado

02/10/2014, 13:25

Publicação

02/10/2014, 13:00

Expedição de documento

01/10/2014, 15:14

Expedição de documento

01/10/2014, 10:03

Expedição de documento

30/09/2014, 16:14

Expedição de documento

30/09/2014, 12:51

Documento

30/09/2014, 10:53

Documento

30/07/2014, 16:45

Expedição de documento

23/07/2014, 17:34

Expedição de documento

23/07/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 18:07

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 17:44

Expedição de documento

09/04/2014, 17:44

Publicação

28/03/2014, 13:00

Expedição de documento

27/03/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 13:14

Outras Decisões

07/10/2013, 14:16

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 14:23

Ato ordinatório

16/09/2013, 13:46

Documento

16/07/2013, 18:50

Ato ordinatório

17/06/2013, 10:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 18:45

Mandado

05/06/2013, 13:41

Ato ordinatório

12/11/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 16:20

Expedição de documento

24/10/2012, 16:19

Ato ordinatório

19/10/2012, 14:57

Ato ordinatório

18/10/2012, 19:11

Ato ordinatório

18/10/2012, 18:46

Publicação

17/10/2012, 19:22

Ato ordinatório

11/10/2012, 18:59

Expedição de documento

11/10/2012, 18:54

Requisição de Informações

11/10/2012, 18:46

Ato ordinatório

11/10/2012, 14:29

Ato ordinatório

10/10/2012, 20:50

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2012, 10:59

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 16:43

Ato ordinatório

02/08/2012, 16:43

Ato ordinatório

02/08/2012, 16:43

Ato ordinatório

02/08/2012, 16:43

Ato ordinatório

02/05/2012, 13:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/05/2012, 13:09

Documento

02/05/2012, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 13:03

Ato ordinatório

30/04/2012, 17:26

Ato ordinatório

30/04/2012, 17:12

Ato ordinatório

03/11/2011, 15:47

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2011, 16:13

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 15:09

Expedição de documento

14/09/2011, 08:43

Expedição de documento

14/09/2011, 08:40

Movimentação processual

14/09/2011, 08:39

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 18:54

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 17:53

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 16:34

Ato ordinatório

17/08/2011, 15:09

Ato ordinatório

29/07/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 16:36

Ato ordinatório

04/05/2011, 10:37

Ato ordinatório

04/05/2011, 10:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2011, 13:59

Documento

18/04/2011, 13:59

Documento

18/04/2011, 13:59

Ato ordinatório

14/04/2011, 15:42

Ato ordinatório

23/03/2011, 16:24

Ato ordinatório

27/01/2011, 15:29

Ato ordinatório

24/01/2011, 15:49

Expedição de documento

24/01/2011, 15:30

Ato ordinatório

12/01/2011, 17:11

Ato ordinatório

12/01/2011, 17:02

Expedição de documento

10/01/2011, 15:54

Ato ordinatório

14/12/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2010, 14:10

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 14:15

Ato ordinatório

09/11/2010, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 12:44

Ato ordinatório

09/11/2010, 12:43

Ato ordinatório

22/09/2010, 18:24

Ato ordinatório

09/09/2010, 17:55

Ato ordinatório

19/07/2010, 17:36

Ato ordinatório

27/05/2010, 17:51

Expedição de documento

27/05/2010, 13:58

Ato ordinatório

26/05/2010, 17:48

Expedição de documento

24/05/2010, 16:14

Expedição de documento

24/05/2010, 16:12

Ato ordinatório

10/05/2010, 17:58

Ato ordinatório

08/05/2010, 10:39

Ato ordinatório

08/05/2010, 10:38

Ato ordinatório

22/03/2010, 16:31

Ato ordinatório

19/03/2010, 11:22

Expedição de documento

18/03/2010, 17:43

Expedição de documento

18/03/2010, 17:43

Ato ordinatório

18/03/2010, 17:33

Ato ordinatório

20/02/2010, 17:51

Ato ordinatório

11/11/2009, 10:07

Ato ordinatório

10/11/2009, 08:25

Ato ordinatório

09/11/2009, 17:34

Expedição de documento

09/11/2009, 17:33

Ato ordinatório

09/11/2009, 15:05

Ato ordinatório

05/11/2009, 13:33

Expedição de documento

04/11/2009, 10:38

Ato ordinatório

04/11/2009, 08:37

Ato ordinatório

30/10/2009, 08:48

Ato ordinatório

28/10/2009, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2009, 08:37

Ato ordinatório

28/09/2009, 17:39

Ato ordinatório

25/09/2009, 17:20

Ato ordinatório

24/09/2009, 19:58

Ato ordinatório

16/09/2009, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2009, 17:20

Ato ordinatório

12/09/2009, 11:02

Expedição de documento

09/09/2009, 15:04

Publicação

08/09/2009, 17:56

Expedição de documento

03/09/2009, 16:00

Requisição de Informações

03/09/2009, 15:08

Ato ordinatório

22/08/2009, 10:17

Ato ordinatório

20/08/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2009, 16:27

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 11:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 14:58

Ato ordinatório

07/08/2009, 14:24

Ato ordinatório

05/08/2009, 09:01

Ato ordinatório

04/08/2009, 16:18

Petição (Resposta)

04/08/2009, 14:23

Ato ordinatório

31/07/2009, 10:22

Ato ordinatório

30/07/2009, 15:10

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 15:09

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 16:32

Ato ordinatório

27/07/2009, 14:18

Publicação

27/07/2009, 08:55

Expedição de documento

22/07/2009, 17:58

Ato ordinatório

22/07/2009, 17:47

Requisição de Informações

22/07/2009, 13:35

Ato ordinatório

20/07/2009, 10:21

Expedição de documento

20/07/2009, 10:11

Ato ordinatório

20/07/2009, 09:34

Ato ordinatório

09/07/2009, 16:00

Ato ordinatório

24/06/2009, 16:03

Documento

10/06/2009, 16:00

Ato ordinatório

09/06/2009, 16:38

Ato ordinatório

09/06/2009, 09:08

Ato ordinatório

08/06/2009, 18:08

Ato ordinatório

05/06/2009, 14:00

Ato ordinatório

28/05/2009, 14:34

Ato ordinatório

27/05/2009, 13:51

Documento

26/05/2009, 14:34

Ato ordinatório

23/05/2009, 11:42

Ato ordinatório

20/05/2009, 17:08

Ato ordinatório

05/05/2009, 17:28

Ato ordinatório

04/05/2009, 16:07

Expedição de documento

04/05/2009, 16:06

Ato ordinatório

30/04/2009, 18:00

Ato ordinatório

29/04/2009, 16:11

Processo Encaminhado

29/04/2009, 08:41

Expedição de documento

28/04/2009, 17:55

Expedição de documento

28/04/2009, 16:39

Ato ordinatório

23/04/2009, 13:27

Ato ordinatório

23/04/2009, 13:04

Ato ordinatório

22/04/2009, 16:33

Expedição de documento

22/04/2009, 16:33

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 08:55

Conclusão (para despacho)

15/04/2009, 08:28

Ato ordinatório

15/04/2009, 08:17

Ato ordinatório

14/04/2009, 17:42

Expedição de documento

07/04/2009, 16:27

Distribuição (sorteio)

07/04/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 16:50

Intimação

•15/04/2026, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•18/09/2023, 00:00

•06/12/2022, 00:00

•23/08/2022, 00:00