Procedimento Comum Cível 1001514-35.2023.8.11.0049 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001514-35.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 14:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:41

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:41

Remessa (outros motivos)

13/02/2024, 12:00

Definitivo

13/02/2024, 11:51

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:08

Publicação

09/02/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001514-35.2023.8.11.0049 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: YURI SANCHES MOTA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança. Após regular tramitação, sucedeu termo de acordo celebrado entre as partes (id. 139294890). É o relatório. Decido. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3 - CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença. Tendo o acordo força de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Sem custas remanescentes, uma vez que o acordo ocorreu antes da prolação de sentença, por efeito legal (art. 90, § 3°, do CPC); honorários na forma do acordo. Ficam as partes intimadas (DJe). Arquive-se o feito (baixa definitiva no PJe). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 15:10

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:09

Expedição de documento

07/02/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 11:07

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:29

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001514-35.2023.8.11.0049 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: YURI SANCHES MOTA DECISÃO Trata-se de ação ordinária de cobrança. Observados os requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 334 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento comum. Por sua vez, CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência de conciliação em data a ser definida pelo CEJUSC desta comarca, facultando-se o comparecimento por meio de videoconferência, nos termos do art. 334, § 7°, do CPC. A intimação da parte autora para a audiência de conciliação deverá ser feita unicamente por meio do advogado habilitado no feito. Havendo número de telefone/WhatsApp informado nos autos, a citação/intimação do requerido poderá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, nos termos do art. 246, caput, do CPC, via diligência virtual do oficial de justiça, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação). Não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade, o mandado deverá ser cumprido no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça. A citação da parte requerida deverá ser feita com pelo menos 20 dias de antecedência (art. 334, caput, do CPC), alertando-a de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação somente não será realizada em caso de manifestação expressa de ambas as partes (art. 334, § 4°, I, CPC). Alertem-se as partes que: (i) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Mato Grosso; (ii) devem estar acompanhadas por seus advogados; (iii) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 8° e 9°, CPC). A autocomposição, caso obtida, será reduzida a termo e homologada por sentença. De mais a mais, caso qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ABRA-SE prazo para a parte requerida oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). Caso ambas as partes se manifestem pelo desinteresse na audiência de conciliação, o termo inicial para contestação será o protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, II, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Sobrevindo contestação, diga a parte autora em forma de réplica (art. 350, CPC). Desde já, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Oportunamente, conclusos para saneamento processual ou homologação de acordo. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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