Procedimento Comum Cível 0006191-47.2017.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 36.866,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 19:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:26

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:45

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes do retorno dos autos para a 1ª Instância, bem como, para manifestarem no feito requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que decorrido tal prazo sem manifestação o feito será arquivado.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:20

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:44

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 19:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:26

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 09:59

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 13:28

Sentença

•31/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:45

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes do retorno dos autos para a 1ª Instância, bem como, para manifestarem no feito requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que decorrido tal prazo sem manifestação o feito será arquivado.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:20

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:44

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de embargos de declaração

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:44

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:44

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:44

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:44

Juntada de despacho

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 09:44

Juntada de manifestação

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:44

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de despacho

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:44

Juntada de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:44

Devolvidos os autos

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO - HONORÁRIOS RECURSAIS - OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – IMPOSIÇÃO DO ARTIGO 85, § 11 DO NCPC - EMBARGOS ACOLHIDOS OBSERVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC). Os Embargos de Declaração devem ser acolhidos quando existe omissão a ser sanada no acórdão embargado. Verificada omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de que seja le

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DOS REQUSIITOS DO ARTIGO 561 DO CPC – AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU SER O LEGÍTIMO POSSUIDOR DO VEÍCULO NEGOCIADO COM O REQUERIDO - EVENTUAL DESACERTO NEGOCIAL ORIUNDO DE CONTRATO VERBAL RECLAMA PRODUÇÃO DE PROVAS EM DEMANDA ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia (artigo 373, I, do CPC), porque deixou de comprovar ser o legítimo possuidor do veíc

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por equívoco, o processo fora retirado de pauta, por suposta ausência de análise do pedido de concessão de assistência judiciária formulada pelo recorrente no id (151609514). Ocorre que a providência já havia sido tomada por meio do Id 153233666, inclusive o recorrente providenciou a juntada dos seus últimos holerites (id 155073691, 155073692, 155073693 e 155073695). Republique-se, assim, pauta de julgamento. Cuiabá, 30 de janeiro de 2023. Des. Guiomar Teodoro Borges Relator

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 18:25

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:47

Devolvidos os autos

24/10/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/09/2022, 16:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 22:45

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de LUCIANO RAMALHO MADURO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:20

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de CLEONILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de VALÉRIA MOURA SOUZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de MARINEUSA DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 21:10

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 17:17

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2021 14:45 2ª VARA DE COMODORO.

05/07/2021, 18:26

Recebidos os autos

05/07/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:59

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/05/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

20/05/2021, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2021, 01:33

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/05/2021, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/03/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/03/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/03/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2021, 01:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/03/2021, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

10/03/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

02/03/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/02/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/02/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2021, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

09/11/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/08/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/05/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

11/05/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/04/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2020, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

02/04/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:19

Audiência (Audiencia Designada)

18/03/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:45

Juntada (Juntada)

13/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/12/2019, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/12/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2019, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/10/2019, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2019, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2019, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

22/10/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

30/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2019, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2018, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2017, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

06/12/2017, 02:08

Remessa (Remessa)

27/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/10/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

25/10/2017, 01:27

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

25/10/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/10/2017, 02:13

Recurso de sentença

•28/09/2022, 16:27

Decisão

•24/10/2022, 18:25

Despacho

•12/12/2022, 16:16

Despacho

•30/01/2023, 18:28

Acórdão

•17/02/2023, 10:56

Acórdão

•17/02/2023, 12:06

Acórdão

•17/02/2023, 12:06

Petição

•23/02/2023, 14:57

Acórdão

•20/03/2023, 13:20

Acórdão

•20/03/2023, 13:23

Acórdão

•20/03/2023, 13:23

Petição

•21/03/2023, 15:15