Execução Fiscal 0000415-56.1998.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

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Movimentações

Documento

14/10/2024, 18:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:24

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:24

Publicação

23/01/2024, 21:46

Definitivo

09/01/2024, 16:59

Trânsito em julgado

09/01/2024, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 12:05

Expedição de documento

19/12/2023, 16:36

Expedição de documento

19/12/2023, 16:36

Procedência

19/12/2023, 07:52

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 08:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:34

Todas as movimentações(386)

Documento

14/10/2024, 18:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:24

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:24

Publicação

23/01/2024, 21:46

Documentos

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Acessibilidade

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Definitivo

09/01/2024, 16:59

Trânsito em julgado

09/01/2024, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 12:05

Expedição de documento

19/12/2023, 16:36

Expedição de documento

19/12/2023, 16:36

Procedência

19/12/2023, 07:52

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 08:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:16

Publicação

13/11/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:43

Expedição de documento

06/11/2023, 18:34

Expedição de documento

06/11/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 12:45

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:40

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/09/2023, 10:25

Decurso de Prazo

28/09/2023, 10:25

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:17

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:17

Publicação

28/09/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:26

Expedição de documento

26/09/2023, 13:08

Expedição de documento

26/09/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:20

Decurso de Prazo

22/09/2023, 20:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 14:13

Expedição de documento

11/09/2023, 16:20

Petição (Resposta)

11/09/2023, 16:18

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:12

Documento

05/09/2023, 13:34

Publicação

01/09/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:20

Expedição de documento

30/08/2023, 18:20

Expedição de documento

30/08/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 15:20

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:12

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:12

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:12

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:09

Publicação

01/08/2023, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 06:46

Expedição de documento

30/07/2023, 15:17

Requisição de Informações

28/07/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 15:55

Retificação de Classe Processual

13/07/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:48

Expedida/certificada

03/07/2023, 12:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 12:17

Provisório

25/05/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:47

Desarquivamento

28/04/2023, 15:47

Documento

28/04/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

26/12/2022, 00:52

Definitivo

25/11/2022, 19:05

Arquivamento

24/11/2022, 07:33

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 15:42

Devolvidos os autos

22/11/2022, 13:07

Desarquivamento

22/11/2022, 13:07

Provisório

22/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 14:06

Decurso de Prazo

17/08/2022, 08:39

Decurso de Prazo

26/07/2022, 15:10

Decurso de Prazo

06/07/2022, 18:59

Decurso de Prazo

06/07/2022, 18:57

Decurso de Prazo

06/07/2022, 18:56

Publicação

04/07/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 00:51

Expedição de documento

30/06/2022, 07:59

Expedição de documento

30/06/2022, 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 06:57

Publicação

28/06/2022, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 04:08

Publicação

28/06/2022, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 04:08

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 22:01

Expedição de documento

24/06/2022, 09:28

Expedição de documento

24/06/2022, 09:28

Expedição de documento

24/06/2022, 09:28

Mero expediente

23/06/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2022, 20:14

Ato ordinatório

29/05/2022, 18:28

Decurso de Prazo

28/05/2022, 07:22

Expedição de documento

03/05/2022, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

26/03/2022, 11:26

Decurso de Prazo

16/03/2022, 11:23

Decurso de Prazo

16/03/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 17:40

Definitivo

02/12/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2021, 10:43

Ato ordinatório

14/11/2021, 10:43

Mudança de Classe Processual

04/11/2021, 18:45

Decurso de Prazo

04/11/2021, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 15:12

Expedição de documento

01/10/2021, 13:01

Recebimento

01/10/2021, 12:57

Ato ordinatório

01/10/2021, 12:54

Ato ordinatório

01/10/2021, 12:29

Publicação

28/09/2021, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 05:26

Expedição de documento

24/09/2021, 13:44

Mudança de Classe Processual

24/09/2021, 13:44

Remessa

24/09/2021, 13:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/09/2021, 07:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/09/2021, 07:43

Expedição de documento

09/06/2020, 11:54

Provisório

23/05/2019, 14:06

Expedição de documento

22/05/2019, 19:25

Expedição de documento

22/05/2019, 19:23

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 18:10

Outras Decisões

21/05/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 14:47

Expedição de documento

10/09/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 19:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 21:27

Outras Decisões

27/10/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 16:38

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 16:32

Expedição de documento

31/05/2016, 16:30

Ato ordinatório

25/05/2016, 11:31

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 11:31

Outras Decisões

06/04/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 19:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 16:23

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 13:27

Mero expediente

15/10/2015, 13:56

Mero expediente

18/09/2015, 10:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 16:34

Expedição de documento

30/04/2015, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 14:14

Publicação

18/02/2015, 17:00

Expedição de documento

12/02/2015, 16:00

Ato ordinatório

12/02/2015, 13:59

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 18:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/04/2014, 12:57

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 12:55

Expedição de documento

03/04/2014, 10:32

Ato ordinatório

23/12/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 12:53

Expedição de documento

26/07/2013, 16:25

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 15:42

Ato ordinatório

13/09/2012, 17:32

Ato ordinatório

13/09/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 13:58

Ato ordinatório

21/03/2012, 17:45

Ato ordinatório

20/10/2011, 14:14

Ato ordinatório

14/10/2011, 09:18

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 19:24

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 17:11

Mero expediente

10/10/2011, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 16:41

Ato ordinatório

02/09/2011, 18:54

Ato ordinatório

01/08/2011, 17:02

Ato ordinatório

05/07/2011, 16:09

Ato ordinatório

28/06/2011, 19:03

Ato ordinatório

28/06/2011, 17:49

Ato ordinatório

28/06/2011, 17:49

Ato ordinatório

28/06/2011, 17:48

Ato ordinatório

28/06/2011, 17:25

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 17:15

Ato ordinatório

17/06/2011, 14:18

Ato ordinatório

13/06/2011, 17:45

Recebimento

13/06/2011, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2010, 13:43

Ato ordinatório

08/03/2010, 13:43

Ato ordinatório

08/03/2010, 13:43

Expedição de documento

03/03/2010, 18:33

Expedição de documento

03/03/2010, 17:32

Expedição de documento

02/03/2010, 18:24

Ato ordinatório

25/02/2010, 17:56

Ato ordinatório

10/11/2009, 14:38

Ato ordinatório

06/11/2009, 10:22

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2009, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 13:28

Ato ordinatório

15/06/2009, 17:34

Ato ordinatório

15/06/2009, 17:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/04/2009, 17:15

Ato ordinatório

16/02/2009, 12:51

Ato ordinatório

02/02/2009, 14:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/01/2009, 17:28

Ato ordinatório

08/01/2009, 17:10

Documento

07/01/2009, 12:51

Ato ordinatório

16/12/2008, 15:06

Ato ordinatório

05/12/2008, 19:15

Ato ordinatório

28/11/2008, 18:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/11/2008, 17:05

Documento

28/11/2008, 12:50

Documento

28/11/2008, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2008, 12:49

Ato ordinatório

26/11/2008, 12:50

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 09:06

Entrega em carga/vista

12/11/2008, 13:06

Ato ordinatório

10/10/2008, 15:55

Ato ordinatório

08/10/2008, 13:27

Expedição de documento

09/09/2008, 16:18

Expedição de documento

09/09/2008, 13:48

Ato ordinatório

19/08/2008, 15:13

Ato ordinatório

23/07/2008, 17:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2008, 13:48

Documento

10/06/2008, 16:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/06/2008, 16:34

Ato ordinatório

10/06/2008, 16:32

Ato ordinatório

17/04/2008, 15:32

Ato ordinatório

03/03/2008, 13:15

Ato ordinatório

24/01/2008, 17:22

Ato ordinatório

22/11/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

13/11/2007, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2007, 17:12

Ato ordinatório

16/10/2007, 14:47

Entrega em carga/vista

16/10/2007, 14:46

Ato ordinatório

04/09/2007, 15:36

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2007, 15:33

Ato ordinatório

10/05/2007, 10:22

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 10:01

Ato ordinatório

05/02/2007, 14:24

Entrega em carga/vista

01/02/2007, 14:57

Ato ordinatório

03/07/2006, 10:52

Conclusão (para julgamento)

03/07/2006, 10:10

Ato ordinatório

30/06/2006, 17:54

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2006, 17:25

Ato ordinatório

31/03/2006, 16:10

Ato ordinatório

18/01/2006, 08:32

Recebimento

16/01/2006, 15:25

Ato ordinatório

08/11/2005, 18:36

Conclusão (para despacho)

03/11/2005, 16:09

Ato ordinatório

20/10/2005, 14:13

Entrega em carga/vista

10/10/2005, 16:20

Mero expediente

07/10/2005, 01:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 12:50

Ato ordinatório

20/09/2005, 16:50

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 14:08

Entrega em carga/vista

30/08/2005, 13:17

Ato ordinatório

03/08/2005, 16:34

Ato ordinatório

28/07/2005, 07:32

Ato ordinatório

18/07/2005, 15:49

Ato ordinatório

04/07/2005, 15:48

Entrega em carga/vista

20/06/2005, 17:48

Entrega em carga/vista

16/06/2005, 17:09

Ato ordinatório

16/06/2005, 09:19

Ato ordinatório

01/06/2005, 13:48

Expedição de documento

24/05/2005, 13:47

Ato ordinatório

06/05/2005, 16:39

Ato ordinatório

06/05/2005, 16:38

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 13:51

Mero expediente

29/04/2005, 13:13

Entrega em carga/vista

05/04/2005, 18:18

Ato ordinatório

29/03/2005, 13:00

Ato ordinatório

28/03/2005, 13:36

Ato ordinatório

11/03/2005, 14:53

Ato ordinatório

25/02/2005, 13:38

Ato ordinatório

25/02/2005, 13:38

Ato ordinatório

01/02/2005, 17:22

Entrega em carga/vista

01/02/2005, 14:22

Entrega em carga/vista

01/02/2005, 14:18

Ato ordinatório

26/01/2005, 13:46

Ato ordinatório

26/01/2005, 13:46

Ato ordinatório

07/01/2005, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/01/2005, 17:21

Ato ordinatório

05/01/2005, 13:40

Ato ordinatório

05/01/2005, 13:39

Ato ordinatório

14/12/2004, 13:36

Ato ordinatório

14/12/2004, 13:36

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 13:33

Entrega em carga/vista

02/12/2004, 16:49

Ato ordinatório

25/11/2004, 14:25

Ato ordinatório

25/11/2004, 13:35

Ato ordinatório

25/11/2004, 13:35

Ato ordinatório

25/11/2004, 13:35

Expedição de documento

22/11/2004, 17:33

Ato ordinatório

22/11/2004, 15:22

Ato ordinatório

17/11/2004, 15:52

Ato ordinatório

29/10/2004, 13:52

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 13:06

Ato ordinatório

26/10/2004, 17:29

Entrega em carga/vista

26/10/2004, 17:24

Ato ordinatório

15/10/2004, 12:39

Entrega em carga/vista

14/10/2004, 14:25

Mero expediente

13/10/2004, 14:18

Entrega em carga/vista

23/09/2004, 12:43

Inicial (designada; Conciliador(a))

16/09/2004, 14:54

Inicial (designada; Conciliador(a))

16/09/2004, 14:54

Inicial (designada; Conciliador(a))

08/09/2004, 17:27

Ato ordinatório

31/08/2004, 14:04

Ato ordinatório

18/08/2004, 16:25

Ato ordinatório

13/08/2004, 14:26

Ato ordinatório

03/08/2004, 15:06

Ato ordinatório

26/07/2004, 14:17

Entrega em carga/vista

20/07/2004, 13:28

Entrega em carga/vista

15/07/2004, 13:31

Ato ordinatório

08/07/2004, 08:34

Ato ordinatório

01/07/2004, 13:25

Ato ordinatório

25/06/2004, 15:35

Ato ordinatório

14/06/2004, 15:21

Ato ordinatório

03/06/2004, 14:38

Ato ordinatório

31/05/2004, 13:15

Expedição de documento

27/05/2004, 12:33

Ato ordinatório

10/05/2004, 13:24

Ato ordinatório

03/05/2004, 16:54

Ato ordinatório

23/04/2004, 14:29

Ato ordinatório

07/04/2004, 16:32

Ato ordinatório

22/03/2004, 16:45

Ato ordinatório

08/03/2004, 16:37

Expedição de documento

25/02/2004, 14:48

Expedição de documento

19/02/2004, 17:35

Expedição de documento

19/02/2004, 17:32

Expedição de documento

19/02/2004, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2004, 18:26

Entrega em carga/vista

16/02/2004, 12:22

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 10:36

Ato ordinatório

19/01/2004, 12:42

Ato ordinatório

09/01/2004, 15:36

Ato ordinatório

09/01/2004, 15:34

Ato ordinatório

27/11/2003, 12:22

Ato ordinatório

26/11/2003, 17:04

Ato ordinatório

17/11/2003, 16:31

Ato ordinatório

07/11/2003, 16:53

Ato ordinatório

24/10/2003, 17:02

Ato ordinatório

16/10/2003, 14:14

Ato ordinatório

09/09/2003, 16:45

Expedição de documento

08/07/2003, 17:49

Ato ordinatório

01/07/2003, 13:08

Ato ordinatório

24/06/2003, 14:11

Documento

06/06/2003, 17:13

Expedição de documento

03/10/2002, 15:57

Conclusão (para despacho)

28/08/2002, 16:42

Entrega em carga/vista

27/06/2002, 13:41

Entrega em carga/vista

03/06/2002, 14:22

Ato ordinatório

24/05/2002, 14:50

Expedição de documento

04/04/2002, 12:54

Entrega em carga/vista

14/02/2002, 14:20

Expedição de documento

28/01/2002, 13:05

Mero expediente

31/10/2001, 13:04

Ato ordinatório

06/07/2001, 15:31

Ato ordinatório

02/07/2001, 14:56

Ato ordinatório

02/07/2001, 14:46

Ato ordinatório

18/05/2001, 12:36

Expedição de documento

22/11/1999, 16:11

Expedição de documento

17/08/1999, 17:49

Expedição de documento

17/08/1999, 17:46

Expedição de documento

30/06/1999, 15:33

Expedição de documento

30/06/1999, 15:28

Ato ordinatório

30/03/1999, 13:17

Ato ordinatório

30/03/1999, 13:08

Ato ordinatório

26/03/1999, 16:49

Ato ordinatório

24/11/1998, 16:02

Expedição de documento

27/08/1998, 13:24

Distribuição (sorteio)

18/08/1998, 13:23