Execução Fiscal 0000702-41.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 93.215,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA DALCOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:33

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 18:37

Processo Desarquivado

28/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:03

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:33

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 14:01

Decisão

•21/02/2025, 15:45

02/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 18:37

Processo Desarquivado

28/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:03

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:06

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA DALCOL LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:37

Arquivado Provisoriamente

10/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 07:53

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000702-41.2013.8.11.0055.. VISTOS. Indefiro o pedido de id. 60348175 – Pág. 31, tendo em vista que já transcorreu o prazo da suspensão disposta no art. 40 da LEF, conforme foi deferido na decisão de 60348141 - Pág. 74. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do que foi decidido no Recurso Especial n° 1.340.553-RS. “Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescriciona

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:01

Determinado o arquivamento

26/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:16

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2022, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:58

Juntada de Petição de expediente

12/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/07/2021, 01:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/07/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2021, 02:31

Juntada (Juntada)

09/03/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2021, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/10/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/08/2019, 00:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

30/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2016, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2016, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2016, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2016, 00:29

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2014, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2013, 01:06

Decisão

•21/02/2025, 15:45

Sentença

•02/12/2025, 14:11

Sentença

•02/12/2025, 14:11