Execução Fiscal 1000329-50.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 94.911,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SADOCA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 07:37

Recebidos os autos

06/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:47

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 07:37

Recebidos os autos

06/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 07:35

Documentos

Despacho

•18/07/2016, 16:18

Despacho

•03/03/2020, 18:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:47

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:59

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:39

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:33

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1000329-50.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 94.911,55 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 23:14

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 23:12

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2019, 15:08

Processo Desarquivado

04/11/2019, 15:07

Arquivado Provisoramente

04/11/2019, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 07:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 16/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2017, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 16:18

Conclusos para decisão

18/07/2016, 10:45

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 10:44

Despacho

•17/01/2023, 16:45

Despacho

•31/07/2023, 16:59

Decisão

•09/08/2024, 16:05

Decisão

•09/08/2024, 16:05

Sentença

•04/09/2024, 11:59

Sentença

•04/09/2024, 11:59