Execução Fiscal 1000329-50.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 94.911,55
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
30/09/2025, 15:43
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2024, 07:37
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SADOCA ALIMENTOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
SANDRA PEREIRA DE MORAIS
CPF
032.***.***-07
Mostrar
Reu
ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS
CPF
025.***.***-01
Mostrar
Reu
ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS
CPF
001.***.***-00
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
06/11/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 07:36
Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024, 07:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024, 14:47
Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:07
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de Certidão
30/09/2025, 15:43
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2024, 07:37
Recebidos os autos
06/11/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 07:36
Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024, 07:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 27/09/2024 23:59
28/09/2024, 02:05
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024, 14:47
Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:07
Expedição de Outros documentos
04/09/2024, 11:59
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 11:59
Extinto o processo por desistência
04/09/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos
04/09/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 11:59
Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:05
Conclusos para julgamento
21/08/2024, 11:19
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 10:39
Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:05
Conclusos para decisão
26/04/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 15:50
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:33
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 15:58
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:08
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:08
Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos
19/10/2023, 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:31
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:31
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:31
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 16:59
Conclusos para decisão
29/06/2023, 18:08
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023, 01:33
Decorrido prazo de SADOCA ALIMENTOS LTDA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023, 01:33
Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023, 01:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023, 01:33
Publicado Citação em 30/01/2023.
31/01/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:10
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1000329-50.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 94.911,55 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE
27/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 16:45
Conclusos para decisão
11/01/2023, 12:52
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 13:19
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022, 23:14
Juntada de Petição de diligência
21/07/2022, 23:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022, 23:12
Juntada de Petição de diligência
21/07/2022, 23:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022, 17:41
Juntada de Petição de diligência
13/06/2022, 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022, 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022, 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022, 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022, 13:40
Expedição de Mandado.
07/06/2022, 13:18
Expedição de Mandado.
07/06/2022, 13:18
Expedição de Mandado.
07/06/2022, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 18:51
Conclusos para despacho
05/11/2019, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2019, 15:08
Processo Desarquivado
04/11/2019, 15:07
Arquivado Provisoramente
04/11/2019, 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.
21/08/2018, 09:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.
21/08/2018, 09:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.
21/08/2018, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 14:46
Expedição de Outros documentos.
28/06/2018, 07:49
Ato ordinatório praticado
28/06/2018, 07:44
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 16/10/2017 23:59:59.
18/10/2017, 10:24
Juntada de aviso de recebimento
05/10/2017, 09:47
Ato ordinatório praticado
03/03/2017, 09:39
Ato ordinatório praticado
01/03/2017, 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2017, 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2017, 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2017, 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2017, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016, 16:18
Conclusos para decisão
18/07/2016, 10:45
Distribuído por sorteio
18/07/2016, 10:44
Documentos
Despacho
•
18/07/2016, 16:18
Despacho
•
03/03/2020, 18:51
Despacho
•
17/01/2023, 16:45
Despacho
•
31/07/2023, 16:59
Decisão
•
09/08/2024, 16:05
Decisão
•
09/08/2024, 16:05
Sentença
•
04/09/2024, 11:59
Sentença
•
04/09/2024, 11:59