Execução de Título Extrajudicial 1000359-48.2022.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000359-48.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 01:11

Publicação

12/09/2023, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação da parte autora acerca da expedição de Certidão de Crédito nos presentes autos, conforme Id retro. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste, 05/09/2023. Mayla Gimenes de Melo Gestora Judiciária

06/09/2023, 00:00

Definitivo

05/09/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:28

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:26

Desarquivamento

05/09/2023, 13:47

Definitivo

29/08/2023, 13:28

Trânsito em julgado

29/08/2023, 13:24

Decurso de Prazo

29/08/2023, 09:47

Publicação

14/08/2023, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000359-48.2022.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução na qual se pleiteia o recebimento de quantia certa. Ao compulsar os autos, verifica-se que todas as tentativas de localização de valores/bens do devedor por meio dos sistemas de constrição patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário restaram frustradas. De outro lado, o exequente não logrou êxito em localizar bens suscetíveis de penhora. É consabido que o Juizado Especial Cível se orienta pelos princípios da economia processual e celeridade, razão pela qual não se compatibiliza com o prolongamento indefinido das ações de sua competência, mormente quando não sejam adotadas providências efetivas para satisfação do crédito perseguido. Conforme dispõe o art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, aplicado analogicamente à espécie, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em face da manifesta situação de insolvência do devedor, o prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais não se justifica. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe. Por fim, destaca-se que o presente pronunciamento não implica em qualquer prejuízo para parte credora, uma vez que, caso posteriormente sejam localizados bens penhoráveis do devedor, será possível o ajuizamento de nova demanda para satisfação do crédito, observado o prazo prescricional da obrigação. 1 - Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 2 – Caso haja requerimento nesse sentido, EXPEÇA-SE certidão de crédito ao exequente, a fim de viabilizar futuro ajuizamento de nova execução. 3 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:49

Documentos

Intimação

•06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000359-48.2022.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução na qual se pleiteia o recebimento de quantia certa. Ao compulsar os autos, verifica-se que todas as tentativas de localização de valores/bens do devedor por meio dos sistemas de constrição patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário restaram frustradas. De outro lado, o exequente não logrou êxito em localizar bens suscetíveis de penhora. É consabido que o Juizado Especial Cível se orienta pelos princípios da economia processual e celeridade, razão pela qual não se compatibiliza com o prolongamento indefinido das ações de sua competência, mormente quando não sejam adotadas providências efetivas para satisfação do crédito perseguido. Conforme dispõe o art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, aplicado analogicamente à espécie, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em face da manifesta situação de insolvência do devedor, o prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais não se justifica. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe. Por fim, destaca-se que o presente pronunciamento não implica em qualquer prejuízo para parte credora, uma vez que, caso posteriormente sejam localizados bens penhoráveis do devedor, será possível o ajuizamento de nova demanda para satisfação do crédito, observado o prazo prescricional da obrigação. 1 - Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 2 – Caso haja requerimento nesse sentido, EXPEÇA-SE certidão de crédito ao exequente, a fim de viabilizar futuro ajuizamento de nova execução. 3 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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