Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004017-95.2019.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004017-95.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/08/2025, 12:58

Desarquivamento

19/06/2025, 02:48

Desarquivamento

19/06/2025, 02:48

Definitivo

19/06/2025, 02:48

Trânsito em julgado

19/06/2025, 02:48

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:17

Publicação

06/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO AUTOS N° 1004017-95.2019.8.11.0040 VISTO. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOSE DA CONCEICAO SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, referente ao acordo homologado judicialmente por meio da sentença registrada sob o ID 162814433. Conforme se depreende dos autos, a parte executada efetuou o pagamento da obrigação, conforme comprovante de depósito judicial anexado (ID 191965854), no montante de R$ 52.779,87 (cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Ademais, o respectivo Alvará Judicial para levantamento dos valores devidos ao exequente já foi expedido (ID 193301580). Evidencia-se, portanto, que a parte executada satisfez integralmente a obrigação objeto da presente execução. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações de estilo. P.R.I.C. Sorriso, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento

04/06/2025, 09:14

Definitivo

04/06/2025, 09:14

Expedição de documento

04/06/2025, 09:14

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Desarquivamento

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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