Execução de Título Extrajudicial 1001946-61.2021.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001946-61.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:23

Publicação

02/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001946-61.2021.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA JOAO BATISTA DE JESUS Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos formulados pelo exequente (ID 221132603). Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 14:35

Por decisão judicial

29/01/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:22

Publicação

22/01/2026, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001946-61.2021.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA JOAO BATISTA DE JESUS Vistos. Após a expedição de alvará de levantamento, o exequente requer nova busca via SISBAJUD, ao argumento de que houve resultado frutífero na última busca realizada. No entanto, a reiteração de pesquisas pelo sistema SISBAJUD somente se justificaria diante de elementos concretos que apontassem alteração da situação patrimonial do executado, o que não se verifica nos presentes autos. Destaque-se que a última providência realizada nos autos foi a busca via SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias, a qual logrou êxito no bloqueio de valor ínfimo frente ao débito. Nos termos da jurisprudência pátria, “a reiteração de pesquisas sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo” (RAI 0716304-37.2018, TJ/DF). O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso também têm decidido que a renovação de pesquisas em sistemas judiciais só é admitida quando presentes indícios de modificação da situação financeira do devedor, sob pena de sobrecarregar inutilmente o aparelho judicial (TJMT – Agravo de Instrumento n. 1004453-38.2023.8.11.0000, Rel. Des. Márcio Vidal, julgado em 09/10/2023; TJDFT – Agravo de Instrumento n. 0712308-26.2021.8.07.0000, Rel. Des. Ana Cantarino, julgado em 07/07/2021). Assim sendo, INDEFIRO o pedido de reiteração de buscas via sistema SISBAJUD, salientando que não serão aceitos pedidos reiterados sem a comprovação de alteração da situação patrimonial do executado. Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do que entender de direito voltado à satisfação do crédito, sob pena de suspensão por ausência de bens, nos termos do art. 921, III, CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 14:48

Outras Decisões

20/01/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 19:26

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001946-61.2021.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA JOAO BATISTA DE JESUS Vistos. Após a expedição de alvará de levantamento, o exequente requer nova busca via SISBAJUD, ao argumento de que houve resultado frutífero na última busca realizada. No entanto, a reiteração de pesquisas pelo sistema SISBAJUD somente se justificaria diante de elementos concretos que apontassem alteração da situação patrimonial do executado, o que não se verifica nos presentes autos. Destaque-se que a última providência realizada nos autos foi a busca via SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias, a qual logrou êxito no bloqueio de valor ínfimo frente ao débito. Nos termos da jurisprudência pátria, “a reiteração de pesquisas sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo” (RAI 0716304-37.2018, TJ/DF). O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso também têm decidido que a renovação de pesquisas em sistemas judiciais só é admitida quando presentes indícios de modificação da situação financeira do devedor, sob pena de sobrecarregar inutilmente o aparelho judicial (TJMT – Agravo de Instrumento n. 1004453-38.2023.8.11.0000, Rel. Des. Márcio Vidal, julgado em 09/10/2023; TJDFT – Agravo de Instrumento n. 0712308-26.2021.8.07.0000, Rel. Des. Ana Cantarino, julgado em 07/07/2021). Assim sendo, INDEFIRO o pedido de reiteração de buscas via sistema SISBAJUD, salientando que não serão aceitos pedidos reiterados sem a comprovação de alteração da situação patrimonial do executado. Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do que entender de direito voltado à satisfação do crédito, sob pena de suspensão por ausência de bens, nos termos do art. 921, III, CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 460, TELEFONE: (65) 3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DELICATO PAMPADO PROCESSO n. 1001946-61.2021.8.11.0037 Valor da causa: R$ 7.421,81 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA Endereço: Rua Rio de Janeiro, 2047, Primavera II, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 POLO PASSIVO: Nome: JOAO BATISTA DE JESUS, CPF: 804.735.391-87 Endereço: AVENIDA INÁCIO CASTELLI,, 150, CASTELÂNDIA, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para querendo manifeste sobre o bloqueio judicial, conforme id 201544853, no prazo de 05( cinco) dias, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001946-61.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA EXECUTADO: JOAO BATISTA DE JESUS Vistos. Diante do quanto informado no id. Num. 180947020 - Pág. 1, passo a decidir sobre os pedidos formulados: Primeiramente, considerando que a parte exequente pugna pela busca de bens através de diversos sistemas, INTIME-SE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei. Com a juntada da guia de recolhimento, defiro o requerimento de penhora on-line em nome da parte executada JOÃO BATISTA DE JESUS, inscrito no CPF/MF sob o n° 804.735.391-87, no valor atualizado da dívida, que perfaz o montante de R$ 6.963,26 (seis mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) na modalidade “teimosinha”. Realizada a penhora, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Não obstante, com relação ao pedido de pesquisa através do CNIB, indefiro, eis que não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Assim, cabe à parte diligenciar junto aos cartórios locais e as certidões dos registros públicos previstos na Lei 6.015/73 podem ser requeridas por qualquer pessoa. Ademais, a decretação da indisponibilidade configura medida excepcional aplicada às hipóteses previstas em lei, possuindo âmbito de atuação restrito, como se verifica, por exemplo, nos casos de improbidade administrativa e de execução fiscal. No caso dos autos, trata-se de relação entre particulares, não se vislumbrando interesse público que justifique a aplicação da providência tão gravosa. Nesse sentindo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Indeferimento de pedido de determinação de indisponibilidade de bens imóveis na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Inconformismo do exequente - Improcedência - Indisponibilidade configuradora de medida extrema, com âmbito de atuação restrita, não justificada no caso concreto - Provimento CNJ 39/2014 - Ferramenta que, ademais, não visa à busca de bens pretendida pela parte credora - Desvirtuamento, pois, da finalidade do instituto - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20911353020218260000 SP 2091135-30.2021.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 25/11/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB. DESVIRTUAMENTO. EMOLUMENTOS. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. (TJDF, Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator(a): ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Defiro o pedido de negativação do nome do executado no sistema SERASAJUD, em razão deste processo, conforme o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Procedam-se buscas de veículos em nome do executado JOÃO BATISTA DE JESUS, inscrito no CPF/MF sob o n° 804.735.391-87, bem como a inclusão de restrição de transferência e circulação através do sistema RENAJUD, nos veículos eventualmente encontrados. Do mesmo modo, procedam-se buscas de bens através do sistema SNIPER em nome do executado. Cumpridas as diligências acima e nada sendo localizado, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001946-61.2021.8.11.0037 SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA JOAO BATISTA DE JESUS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA em face de JOAO BATISTA DE JESUS, devidamente qualificados nos autos. No id nº 153300723, as partes informaram a realização de composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado no id nº 153302322, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Determino a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação (10/03/2025), nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Proceda-se a liberação dos valores encontrados no SISBAJUD, no importe de R$ 120,41, diretamente no sistema. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1001946-61.2021.8.11.0037 Valor da causa: R$ 7.421,81 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SILVA & VERDERIO DA SILVA LTDA Endereço: Rua Rio de Janeiro, 2047, Primavera II, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-000 POLO PASSIVO: Nome: JOAO BATISTA DE JESUS, CPF: 804.735.391-87 Endereço: AVENIDA INÁCIO CASTELLI,, 150, CASTELÂNDIA, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 7.421,81, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC) conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:A exequente é credora do executado na importância nominal de R$5.500,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais), representada por 5 (cinco) notas promissórias no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), cada uma, de sorte que, atualizado até 23/03/2021, o débito doexecutado importa em R$ 7.421,81 (sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). Entretanto, o executado não honrou com o pactuado nas mencionadas notas promissórias, ocorrendo o vencimento total dos títulos de crédito, ensejando, portanto, esta ação executiva. A exequente procurou pelos meios amigáveis o adimplemento do débito total sem lograr êxito em seu desiderato, deforma que restaram protestadas todas as notas promissórias. Os referidos títulos encontram-se revestidos de liquidez, certeza e exigibilidade, requisitos necessários para o ajuizamento da presente ação de execução. Com a inicial restou demonstrada tabela de atualização monetária do débito total. Por fim, diante do patente inadimplemento das obrigações pactuadas, foram requeridas as seguintes providências: a) a expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, aser cumprido por Sr. Oficial deJustiça, ordenando o executado ao pagamento, no prazo máximo de 3 (três) dias contados a partir da citação, da quantia atual de R$ 7.421,81 (sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários advocatícios(art. 827 do CPC); b) caso o executado não seja encontrado, que o Sr. Oficial de Justiçaproceda ao arresto (pré-penhora) de bens suficientes para saldar a dívida (art. 830 do CPC);c) que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contaspoupança e/ou aplicações financeiras de titularidade do executado, no montante total, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários advocatícios; d)não havendo valores nascontas bancárias, contas poupança e/ou aplicações financeiras, que o Sr. Oficial de Justiça,com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida total atualizada, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento; e) caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre bens do executado, que este seja intimado para apresentar o rol de bens que possui passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC). Dado à causa o valor de R$ 7.421,81 (sete mil, quatrocentos evinte e um reais e oitenta e um centavos), para que produza os seus efeitos legais.DECISÃO: ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 18 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/10/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(24)