Execução de Título Extrajudicial 1001028-28.2023.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001028-28.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/09/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

16/02/2025, 02:24

Publicação

19/12/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Requerente na pessoa de do d. advogado, acerca da EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO id. 179056378. Outrossim, informo Vossa Senhoria que conforme determinação contida na r. sentença/decisão, os autos será remetido ao arquivo.

18/12/2024, 00:00

Definitivo

17/12/2024, 12:45

Expedição de documento

17/12/2024, 12:42

Movimentação processual

17/12/2024, 12:39

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:35

Trânsito em julgado

17/12/2024, 12:31

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:15

Publicação

25/10/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001028-28.2023.8.11.0024.. EXEQUENTE: N. BOVE C. LEAL E SILVA - ME EXECUTADO: WELITON FERREIRA DA CUNHA REPRESENTANTE: WELITON FERREIRA DA CUNHA Vistos. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis suficientes em nome do Executado, logo, restou infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte. De mais a mais, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Neste sentido, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Outrossim, havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, já abatido o valor penhorado neste feito, em conjunto com o pedido, sob pena de restar impossibilitada a expedição. Ademais, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência faltante. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado Para o NAE

24/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001028-28.2023.8.11.0024.. EXEQUENTE: N. BOVE C. LEAL E SILVA - ME EXECUTADO: WELITON FERREIRA DA CUNHA REPRESENTANTE: WELITON FERREIRA DA CUNHA Vistos. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis suficientes em nome do Executado, logo, restou infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte. De mais a mais, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Neste sentido, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Outrossim, havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, já abatido o valor penhorado neste feito, em conjunto com o pedido, sob pena de restar impossibilitada a expedição. Ademais, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência faltante. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado Para o NAE

24/10/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Movimentação processual

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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