Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007417-87.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cancelamento / Duplicidade de CPFCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais de Primavera do Leste 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

06/02/2026, 15:12

Definitivo

05/12/2025, 16:31

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:43

Publicação

18/11/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 01:29

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:28

Desarquivamento

11/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:26

Decurso de Prazo

11/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(100)

Documento

06/02/2026, 15:12

Definitivo

05/12/2025, 16:31

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:43

Publicação

18/11/2025, 09:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 01:29

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:28

Desarquivamento

11/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:26

Decurso de Prazo

11/11/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 06:58

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:46

Publicação

12/09/2025, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 17:42

Definitivo

09/09/2025, 16:14

Expedição de documento

09/09/2025, 16:14

Expedição de documento

09/09/2025, 16:14

Expedição de documento

09/09/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:22

Trânsito em julgado

30/07/2025, 17:16

Decurso de Prazo

24/07/2025, 17:01

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:22

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:02

Publicação

22/07/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 13:28

Expedição de documento

18/07/2025, 16:12

Expedição de documento

18/07/2025, 16:11

Expedição de precatório/rpv

18/07/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

13/06/2025, 14:23

Decurso de Prazo

13/06/2025, 07:45

Decurso de Prazo

04/06/2025, 08:15

Decurso de Prazo

04/06/2025, 06:11

Publicação

28/05/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 18:48

Expedição de documento

23/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 13:38

Publicação

29/04/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:02

Expedição de documento

27/04/2025, 15:19

Expedição de documento

27/04/2025, 15:19

Mero expediente

27/04/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 16:16

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 14:47

Documento

11/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 21:31

Documento

09/10/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 02:20

Definitivo

03/07/2024, 17:37

Reativação

01/07/2024, 17:48

Documento

01/07/2024, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 13:42

Sem efeito suspensivo

06/03/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 19:33

Petição (Contra-razões)

28/02/2024, 23:29

Expedição de documento

13/02/2024, 11:49

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:12

Petição (Recurso inominado)

02/02/2024, 16:18

Expedição de documento

17/01/2024, 10:05

Mudança de Assunto Processual

17/01/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 19:03

Publicação

28/11/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:39

Expedição de documento

24/11/2023, 12:05

Documento

24/10/2023, 19:11

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 20:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:27

Expedição de documento

10/10/2023, 13:50

Petição (Contestação)

28/09/2023, 18:44

Petição (Contestação)

28/09/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:25

Publicação

22/08/2023, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 05:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:39

Expedição de documento

18/08/2023, 09:42

Expedição de documento

18/08/2023, 09:42

Retificação de Classe Processual

15/08/2023, 18:44

Publicação

15/08/2023, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 05:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 07:43

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

14/08/2023, 07:42

Expedição de documento

11/08/2023, 17:06

Expedição de documento

11/08/2023, 17:05

de Conciliação (designada; Facilitador)

11/08/2023, 17:05

Distribuição (sorteio)

11/08/2023, 17:05