Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013574-54.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ROSA QUITERIA FERNANDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR BENTO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR BENTO DE SALES

OAB/MT 12338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSA QUITERIA FERNANDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:44

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 23/01/2026

12/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Todas as movimentações(246)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:44

Publicado Intimação em 18/02/2026.

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 14:19

Sentença

•23/01/2026, 15:44

18/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 23/01/2026

12/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:14

Juntada de Alvará

12/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 10:17

Processo Desarquivado

04/08/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:40

Processo Desarquivado

01/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:57

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:51

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 21:55

Processo Desarquivado

31/01/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 21:54

Expedição de Ofício de Precatório

31/01/2024, 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 10:29

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:59

Juntada de Alvará

13/01/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:29

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:42

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:13

Expedição de Ofício de RPV

12/12/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:42

Publicado Despacho em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0013574-54.2014.8.11.0055.. Vistos. Ciente da migração para o PJE. Cumpra-se conforme decisão de homologação de id. 62258168 - Pág. 16 expedindo-se o necessário. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 26 de janeiro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:58

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2021, 02:43

Homologação (Decisao->Homologacao)

12/02/2021, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/02/2020, 02:39

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:47

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2019, 00:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:19

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 01:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2017, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/11/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Laudo)

24/04/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/03/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/02/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2017, 01:22

Juntada (Juntada)

09/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/10/2016, 00:49

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/02/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/11/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

12/11/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:00

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

14/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/07/2014, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:17