Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000498-16.2022.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ANISIO PORTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA APARECIDA CARDOSO

OAB/MT 19356·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA CARDOSO

OAB/MT 15506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANISIO PORTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/11/2025, 12:50

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:50

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 17:33

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ANISIO PORTO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/11/2025, 12:50

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 13:12

Decisão

•10/10/2022, 16:17

11/11/2025, 12:50

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 17:33

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ANISIO PORTO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de ANISIO PORTO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:09

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANISIO PORTO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 11:36

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:01

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:47

Juntada de Alvará

14/08/2025, 14:58

Processo Desarquivado

14/08/2025, 14:46

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:18

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

08/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:46

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:42

Juntada de Alvará

01/08/2025, 14:56

Processo Desarquivado

31/07/2025, 17:28

Juntada de Ofício

31/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:27

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:33

Juntada de Alvará

20/05/2024, 15:09

Processo Desarquivado

20/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de ANISIO PORTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 05:42

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:26

Juntada de Ofício de RPV

01/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/11/2023, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 23:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANISIO PORTO em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de ANISIO PORTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000498-16.2022.8.11.0038.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Aqui se tem ação de aposentadoria por idade de segurado especial (rural), proposta por Anisio Porto em face do Instituto Nacional Do Seguro Social. Alega a parte requerente, em síntese, preencher os requisitos necessários ao deferimento do benefício vindicado e ter se dirigido até uma Agência do INSS em busc Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ANISIO PORTO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000498-16.2022.8.11.0038.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Aqui se tem ação de aposentadoria por idade de segurado especial (rural), proposta por Anisio Porto em face do Instituto Nacional Do Seguro Social. Alega a parte requerente, em síntese, preencher os requisitos necessários ao deferimento do benefício vindicado e ter se dirigido até uma Agência do INSS em busc AUTOR(A): ANISIO PORTO

10/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:48

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/12/2022 16:50, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

13/12/2022, 15:03

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 15:20

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/12/2022 16:50 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

11/10/2022, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2022, 13:12

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:53

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/05/2022, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 16:08

Decisão

•13/12/2022, 15:43

Sentença

•09/01/2023, 22:48

Despacho

•20/09/2023, 16:02

Decisão

•23/11/2023, 23:33

Sentença

•16/09/2025, 18:25