Execução Fiscal 0000111-07.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Autor

ANTONIO CARLOS INACIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

04/03/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

31/01/2024, 14:31

Trânsito em julgado

31/01/2024, 14:30

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:17

Publicação

14/11/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000111-07.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS INACIO DE SOUZA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133742780). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 10:30

Expedição de documento

10/11/2023, 10:30

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:01

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:00

Todas as movimentações(59)

Documento

04/03/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

31/01/2024, 14:31

Trânsito em julgado

31/01/2024, 14:30

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:17

Documentos

•13/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000111-07.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS INACIO DE SOUZA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133742780). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 10:30

Expedição de documento

10/11/2023, 10:30

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:01

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:00

Publicação

09/10/2023, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000111-07.2014.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: EXECUTADO: ANTONIO CARLOS INACIO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 5 de outubro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 14:28

Expedição de documento

05/10/2023, 14:28

Recebimento

05/10/2023, 14:26

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 03:21

Evolução da Classe Processual

18/04/2022, 16:32

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:29

Documento

18/04/2022, 16:25

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:24

Expedição de documento

18/04/2022, 14:33

Mudança de Classe Processual

18/04/2022, 14:33

Remessa

18/04/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:55

Publicação

16/12/2020, 12:13

Expedição de documento

15/12/2020, 09:59

Expedição de documento

11/12/2020, 14:01

Expedição de documento

05/03/2020, 14:40

Recebimento

21/08/2019, 10:12

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 09:46

Remessa (outros motivos)

16/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 18:26

Recebimento

05/09/2018, 16:33

Outras Decisões

05/09/2018, 15:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:44

Documento

05/07/2018, 09:29

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 08:31

Remessa (outros motivos)

19/11/2017, 06:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 18:12

Expedição de documento

18/08/2017, 16:03

Recebimento

19/02/2016, 09:52

Mero expediente

19/02/2016, 09:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 08:49

Documento

29/07/2015, 18:04

Expedição de documento

18/11/2014, 16:44

Expedição de documento

17/11/2014, 12:06

Recebimento

18/09/2014, 20:35

Outras Decisões

02/09/2014, 16:03

Distribuição (sorteio)

02/09/2014, 15:48

Intimação

•06/10/2023, 00:00