Execução Fiscal 0002826-43.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.945,53

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE THADEU GOMES MOREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

THALITA MARIA GOMES MOREIRA

CPF

Reu

JOSE THADEU GOMES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 08:18

Recebidos os autos

05/04/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 07/03/2023

05/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE THADEU GOMES MOREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de THALITA MARIA GOMES MOREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE THADEU GOMES MOREIRA & CIA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002826-43.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE THADEU GOMES MOREIRA & CIA LTDA - ME, THALITA MARIA GOMES MOREIRA, JOSE THADEU GOMES MOREIRA Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 10/2016. O despacho inicial deu-se no mês 02/2017. No mês 05/2017, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentati

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:51

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

05/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 08:18

Recebidos os autos

05/04/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 07/03/2023

05/04/2023, 08:17

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 23:59

Sentença

•09/01/2023, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE THADEU GOMES MOREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de THALITA MARIA GOMES MOREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE THADEU GOMES MOREIRA & CIA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002826-43.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE THADEU GOMES MOREIRA & CIA LTDA - ME, THALITA MARIA GOMES MOREIRA, JOSE THADEU GOMES MOREIRA Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 10/2016. O despacho inicial deu-se no mês 02/2017. No mês 05/2017, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentati

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 22:51

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de documento de identificação

13/09/2022, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 23:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de JOSE THADEU GOMES MOREIRA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:28

Publicado Citação em 25/06/2021.

25/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 23:36

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

08/08/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

07/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2017, 01:51

Remessa (Remessa)

10/11/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

10/11/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 01:06

Remessa (Remessa)

15/03/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

15/03/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/10/2016, 01:40