Execução Fiscal 1005564-27.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.121,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JEFFERSON LUIZ WERSEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 15:29

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ WERSEL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ WERSEL em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:20

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:22

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 15:29

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•09/07/2018, 16:59

Despacho

•03/03/2020, 17:56

Decorrido prazo de TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ WERSEL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ WERSEL em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:20

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:22

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ WERSEL em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ WERSEL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:49

Decorrido prazo de TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ WERSEL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de TENDENCY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:34

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1005564-27.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 26.121,16 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:56

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de diligência

14/01/2019, 11:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/01/2019, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 14:22

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2018, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 11:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/10/2018, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 22:05

Conclusos para decisão

04/07/2018, 22:05

Despacho

•17/01/2023, 17:27

Despacho

•31/07/2023, 16:59

Decisão

•10/09/2024, 14:18

Decisão

•10/09/2024, 14:18

Sentença

•04/11/2024, 16:22

Sentença

•04/11/2024, 16:22