Execução Fiscal 1003040-35.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.114.413,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA CASTILHO

OAB/MT 17770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

A. DOS ANJOS SOARES - EPP

CNPJ

Reu

C.S.A AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2026, 01:55

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 08:19

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:49

Processo Desarquivado

21/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:02

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2026, 01:55

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 10:02

Decisão

•24/06/2022, 18:18

14/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 08:19

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:49

Processo Desarquivado

21/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:02

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:37

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 18:03

Juntada de Juntada de Informações

22/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

21/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:18

Determinada diligência

09/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:38

Decorrido prazo de A. DOS ANJOS SOARES - EPP em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de C.S.A AGRICOLA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1003040-35.2021.8.11.0040 Valor da causa: R$ 3.114.413,93 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: A. DOS A

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 14:25

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:39

Devedor não encontrado

24/06/2022, 18:18

Apensado ao processo 1010385-30.2021.8.11.0015

30/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de certidão

01/09/2021, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

11/07/2021, 20:04

Expedição de Mandado.

11/07/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:39

Decisão

•13/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:17

Decisão

•09/05/2024, 18:09

Decisão

•09/05/2024, 18:09

Decisão

•09/07/2024, 15:45

Decisão

•09/07/2024, 15:45

Decisão

•22/08/2024, 17:06

Decisão

•22/08/2024, 17:06

Despacho

•23/08/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 18:07

Decisão

•14/02/2026, 01:55