Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001556-33.2007.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 03:16

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:41

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:41

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:17

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Todas as movimentações(380)

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 03:16

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:41

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:17

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Publicação

16/11/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:26

Publicação

14/11/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:48

Publicação

14/11/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Publicação

14/11/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Publicação

14/11/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Publicação

14/11/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Publicação

14/11/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Publicação

14/11/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Definitivo

13/11/2023, 12:47

Trânsito em julgado

13/11/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:45

Documento (Alvará)

10/11/2023, 17:30

Documento (Alvará)

10/11/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 12:24

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 13:16

Desarquivamento

07/11/2023, 13:15

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:14

Definitivo

04/09/2023, 12:45

Decurso de Prazo

02/09/2023, 06:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:10

Publicação

21/08/2023, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 04:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:36

Expedida/certificada

17/08/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 18:10

Decurso de Prazo

15/12/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:46

Mero expediente

02/12/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:58

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 07:32

Publicação

10/11/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 12:47

Decurso de Prazo

06/11/2021, 06:00

Publicação

12/10/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 17:48

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 18:24

Recebimento

06/07/2021, 18:23

Ato ordinatório

06/07/2021, 18:19

Ato ordinatório

06/07/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:01

Publicação

21/06/2021, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2021, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 15:02

Remessa

17/06/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:44

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 13:53

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 15:23

Mero expediente

31/12/2019, 09:47

Conclusão (para despacho)

31/12/2019, 09:47

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 17:46

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 17:04

Publicação

22/05/2019, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2019, 17:10

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:09

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 14:01

Mero expediente

16/05/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 14:49

Evolução da Classe Processual

07/05/2019, 15:26

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:21

Publicação

26/09/2018, 10:52

Ato ordinatório

25/09/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2018, 12:38

Por decisão judicial

21/09/2018, 18:52

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 18:34

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 12:32

Ato ordinatório

11/01/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 12:25

Mero expediente

10/01/2018, 13:52

Conclusão (para julgamento)

09/01/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 15:08

Ato ordinatório

20/06/2017, 15:07

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2017, 16:36

Conclusão (para julgamento)

19/06/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 16:14

Publicação

20/04/2017, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2017, 10:14

Requisição de Informações

18/04/2017, 15:47

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:31

Documento (Ofício)

01/03/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 12:47

Ato ordinatório

19/12/2016, 12:58

Processo Encaminhado

05/12/2016, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 18:08

Mero expediente

20/06/2016, 18:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 18:04

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 18:02

Documento (Ofício)

14/01/2016, 16:47

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:11

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:56

Processo Encaminhado

15/10/2015, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 18:13

Documento (Ofício)

16/04/2015, 16:40

Ato ordinatório

30/07/2014, 12:15

Processo Encaminhado

30/05/2014, 13:39

Publicação

17/01/2014, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 12:37

Mero expediente

14/01/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 13:19

Ato ordinatório

08/01/2014, 12:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2013, 13:32

Ato ordinatório

12/12/2013, 15:37

Ato ordinatório

12/11/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 18:45

Publicação

25/09/2013, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2013, 12:17

Requisição de Informações

20/09/2013, 15:41

Ato ordinatório

03/09/2013, 14:28

Ato ordinatório

29/08/2013, 14:09

Ato ordinatório

14/08/2013, 15:53

Ato ordinatório

14/08/2013, 12:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/08/2013, 14:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 12:44

Ato ordinatório

06/08/2013, 16:01

Ato ordinatório

19/07/2013, 14:36

Ato ordinatório

18/07/2013, 14:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/07/2013, 09:30

Documento (Ofício)

17/07/2013, 14:36

Ato ordinatório

16/07/2013, 13:28

Ato ordinatório

16/07/2013, 08:43

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 07:55

Ato ordinatório

12/07/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 12:35

Ato ordinatório

21/06/2013, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2013, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 16:05

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 14:38

Outras Decisões

27/05/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 13:48

Ato ordinatório

27/11/2012, 13:06

Ato ordinatório

20/09/2012, 17:15

Ato ordinatório

29/08/2012, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2012, 13:42

Ato ordinatório

27/08/2012, 18:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2012, 17:58

Ato ordinatório

23/08/2012, 17:57

Publicação

09/08/2012, 15:00

Ato ordinatório

08/08/2012, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2012, 14:58

Ato ordinatório

31/07/2012, 14:08

Ato ordinatório

30/07/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 12:49

Ato ordinatório

25/05/2012, 14:43

Recebimento

25/05/2012, 14:42

Ato ordinatório

25/05/2012, 13:58

Ato ordinatório

23/01/2012, 14:51

Ato ordinatório

11/01/2012, 17:10

Ato ordinatório

09/11/2010, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2010, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2010, 08:37

Processo Encaminhado

17/05/2010, 15:47

Ato ordinatório

12/05/2010, 16:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2010, 18:02

Documento (Outros documentos)

07/05/2010, 15:47

Ato ordinatório

05/05/2010, 14:33

Ato ordinatório

19/04/2010, 17:15

Ato ordinatório

16/04/2010, 13:06

Ato ordinatório

08/04/2010, 14:47

Ato ordinatório

30/03/2010, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2010, 09:00

Ato ordinatório

29/03/2010, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2010, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2010, 13:34

Ato ordinatório

25/03/2010, 13:42

Ato ordinatório

24/02/2010, 17:55

Trânsito em julgado

24/02/2010, 15:19

Ato ordinatório

03/02/2010, 18:14

Ato ordinatório

20/01/2010, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2009, 14:19

Ato ordinatório

15/12/2009, 17:53

Ato ordinatório

15/12/2009, 13:51

Expedição de documento (Carta)

14/12/2009, 16:39

Publicação

11/12/2009, 16:32

Ato ordinatório

11/12/2009, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2009, 16:18

Ato ordinatório

02/12/2009, 14:12

Recebimento

25/11/2009, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 10:57

Procedência

16/11/2009, 15:02

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 15:17

Conclusão (para julgamento)

06/11/2009, 15:18

Ato ordinatório

05/11/2009, 13:15

Ato ordinatório

16/10/2009, 15:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/10/2009, 18:08

Ato ordinatório

14/10/2009, 16:07

Documento (Outros documentos)

14/10/2009, 15:17

Ato ordinatório

29/09/2009, 17:05

Ato ordinatório

24/09/2009, 09:19

Expedição de documento (Carta)

23/09/2009, 14:35

Ato ordinatório

22/09/2009, 16:45

Recebimento

29/08/2009, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

29/08/2009, 09:36

Mero expediente

24/08/2009, 15:32

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 07:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 14:35

Ato ordinatório

11/06/2009, 09:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/04/2009, 17:55

Petição (Petição (outras))

18/04/2009, 15:16

Ato ordinatório

06/04/2009, 13:01

Ato ordinatório

24/03/2009, 10:07

Recebimento

23/03/2009, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2009, 18:35

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2009, 17:15

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

23/03/2009, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2009, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 08:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 08:29

Documento (Outros documentos)

19/03/2009, 15:14

Ato ordinatório

09/03/2009, 15:57

Documento (Mandado)

09/03/2009, 15:13

Ato ordinatório

02/03/2009, 08:16

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2009, 18:33

Publicação

20/02/2009, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2009, 13:42

Requisição de Informações

18/02/2009, 09:43

Ato ordinatório

18/02/2009, 09:29

Mandado

18/02/2009, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2009, 08:14

Ato ordinatório

16/02/2009, 05:05

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2009, 09:49

Expedição de documento (Carta)

11/02/2009, 09:47

Expedição de documento (Carta)

10/02/2009, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2009, 13:20

Ato ordinatório

22/10/2008, 09:05

Ato ordinatório

07/08/2008, 08:45

Recebimento

29/07/2008, 12:42

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2008, 12:41

Entrega em carga/vista

29/07/2008, 12:14

de Instrução (designada; Conciliador(a))

28/07/2008, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2008, 15:36

Entrega em carga/vista

27/07/2008, 10:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2008, 09:58

Ato ordinatório

24/07/2008, 17:30

Ato ordinatório

24/07/2008, 12:53

Petição (Contestação)

23/07/2008, 17:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/07/2008, 13:13

Ato ordinatório

17/07/2008, 16:11

Ato ordinatório

01/07/2008, 12:57

Publicação

01/07/2008, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2008, 13:25

Ato ordinatório

27/06/2008, 12:46

Ato ordinatório

26/06/2008, 14:37

Ato ordinatório

26/06/2008, 14:36

Ato ordinatório

25/06/2008, 14:58

Requisição de Informações

25/06/2008, 13:07

Ato ordinatório

13/06/2008, 09:43

Ato ordinatório

12/06/2008, 14:42

Ato ordinatório

09/06/2008, 09:12

Ato ordinatório

09/06/2008, 07:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/05/2008, 14:45

Documento (Carta precatória)

20/05/2008, 14:41

Ato ordinatório

20/05/2008, 14:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/05/2008, 16:44

Ato ordinatório

08/05/2008, 16:52

Petição (Contestação)

08/05/2008, 14:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/04/2008, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/04/2008, 14:40

Ato ordinatório

24/04/2008, 07:43

Ato ordinatório

23/04/2008, 14:46

Ato ordinatório

08/04/2008, 14:41

Ato ordinatório

28/03/2008, 15:14

Ato ordinatório

28/03/2008, 15:10

Processo Encaminhado

26/03/2008, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2008, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2008, 15:15

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2008, 15:14

Ato ordinatório

14/03/2008, 16:56

Recebimento

11/03/2008, 13:40

Ato ordinatório

11/03/2008, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2008, 13:39

Entrega em carga/vista

11/03/2008, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2008, 13:06

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 09:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2008, 17:33

Ato ordinatório

04/03/2008, 17:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/02/2008, 17:33

Ato ordinatório

21/02/2008, 08:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2008, 16:55

Ato ordinatório

14/02/2008, 18:14

Ato ordinatório

14/02/2008, 14:51

Publicação

14/02/2008, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2008, 13:07

Ato ordinatório

11/02/2008, 12:27

Ato ordinatório

11/02/2008, 12:24

Requisição de Informações

08/02/2008, 15:45

Ato ordinatório

08/02/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

01/02/2008, 14:20

Recebimento

01/02/2008, 13:36

Ato ordinatório

01/02/2008, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2008, 13:36

Mero expediente

31/01/2008, 14:51

Entrega em carga/vista

31/01/2008, 10:56

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 09:28

Ato ordinatório

31/01/2008, 09:28

Ato ordinatório

30/01/2008, 12:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/12/2007, 13:39

Ato ordinatório

12/12/2007, 16:00

Recebimento

28/11/2007, 19:07

Ato ordinatório

28/11/2007, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2007, 19:06

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 14:03

Mero expediente

27/11/2007, 10:58

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 09:34

Conclusão (para despacho)

27/11/2007, 08:31

Ato ordinatório

23/11/2007, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2007, 08:31

Distribuição (sorteio)

21/11/2007, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2007, 10:12