Execução de Título Extrajudicial 1041346-36.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041346-36.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1041346-36.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 312.878,53 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: J GRACIANO PEREIRA LTDA Endereço: R MANOEL PEREIRA CUIABANO, 166 B, CARUMBE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-650 CITANDOS: J GRACIANO PEREIRA LTDA - CNPJ: 15.801.886/0001-40 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 312.878,53, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: As partes celebraram em 07/06/2022, o contrato n.º 5676622, conforme cópia, ora acostada. O referido contrato foi pactuado em 60 (sessenta) prestações, no valor de 8.435,42 (Oito Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos), tendo como valor total o montante de 278.915,89 (Duzentos e Setenta e Oito Mil, Novecentos e Quinze Reais e Oitenta e Nove Centavos), vencendose a primeira parcela no dia 07/07/2022 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Ocorre que, o(s) requerido(s) deixou(ram) de honrar com suas obrigações contratuais, visto que se encontra(m) inadimplente(s) desde a parcela vencida em 07/07/2022, ocasionando assim o vencimento antecipado de todas as prestações nos termos da Lei e do Contrato. O exequente tentou por diversas vezes receber seu crédito de maneira amigável, porém, todas as diligências restaram infrutíferas, razão pela qual o credor não tem alternativa senão socorrer-se da tutela jurisdicional do Estado, mediante o ajuizamento da presente demanda, para ver resguardado o seu direito de credor. Em razão do valor disponibilizado ao financiado(s), ora executado(s), sem o devido pagamento das prestações avençadas, restou devida a quantia de 312.878,53 (Trezentos e Doze Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Tres Centavos), correspondente às parcelas inadimplidas e encargos previstos contratualmente, Dá-se à causa o valor de 312.878,53 (Trezentos e Doze Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Tres Centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestar sobre certidão, indicando novo endereço no prazo legal. Nada sendo requerido, certifique-se e considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial. Cumpra-se.". 2- “Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais e aporte da documentação pertinente quanto ao representante da empresa executada, recebo a emenda à inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.” ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 31 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

01/02/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Definitivo

Decurso de Prazo

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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