Divórcio Consensual 1000719-68.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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PartilhaDivórcio Consensual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

SEBASTIAO FLORENTINO DA SILVA

Autor

TADIA CAMILA RODRIGUES SANTAREM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBSON PEREIRA GUIMARAES

OAB/MT 18839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

24/07/2024, 18:49

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:13

Expedição de documento

05/07/2024, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:34

Documento

01/04/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 10:31

Trânsito em julgado

27/03/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:31

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:40

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:43

Documento

20/10/2023, 17:39

Todas as movimentações(49)

Documento

24/07/2024, 18:49

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:13

Expedição de documento

05/07/2024, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 15:31

Documentos

•26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:34

Documento

01/04/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 10:31

Trânsito em julgado

27/03/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:31

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:40

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:43

Documento

20/10/2023, 17:39

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:21

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:43

Documento

17/10/2023, 16:27

Documento

17/10/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:57

Publicação

27/09/2023, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000719-68.2023.8.11.0036.. REQUERENTE: TADIA CAMILA RODRIGUES SANTAREM, SEBASTIAO FLORENTINO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de Homologação de Acordo de Divórcio Consensual c/c Fixação de Alimentos proposta por TADIA CAMILA RODRIGUES SANTAREM e SEBASTIAO FLORENTINO DA SILVA, visando os interesses Das crianças Ermana Maria Rodrigues Santarem Florentina, Maria Cecília Rodrigues Santarem Florentina e Tayla Nadyne Rodrigues Santarem Florentina, todos bem qualificados nos autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público, opinou pela homologação do acordo realizado. (Id. 127224496) Assim, vieram-me os autos conclusos. Decido. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes na inicial, sob Id. 126149134, para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Para isso: a) DECRETO o divórcio do casal, pondo fim à sociedade conjugal. b) EXPEÇA-SE mandado ao Ofício Competente, para a devida averbação do divórcio. c) DEIXO de condenar as partes nas custas processuais, tendo em vista que são beneficiarias da justiça gratuita. Após o Trânsito em Julgado, EXPEÇA-SE o necessário e após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Definitivo

25/09/2023, 16:53

Expedição de documento

25/09/2023, 16:53

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:53

Expedição de documento

25/09/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 09:15

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 16:39

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:15

Decurso de Prazo

14/09/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:08

Publicação

21/08/2023, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000719-68.2023.8.11.0036.. REQUERENTE: TADIA CAMILA RODRIGUES SANTAREM, SEBASTIAO FLORENTINO DA SILVA Vistos etc., 1. PROCESSE-SE em segredo de Justiça, conforme artigo 189, inciso II, do CPC. 2. DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária, com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Ante o interesse de criança, ABRA-SE VISTA dos autos ao Ministério Público. 4. Após, VOLTEM os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/08/2023, 14:15

Expedição de documento

17/08/2023, 14:15

Expedição de documento

17/08/2023, 13:02

Expedição de documento

17/08/2023, 13:02

Gratuidade da Justiça

17/08/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 18:51

Documento

15/08/2023, 18:50

Documento

15/08/2023, 18:50

Documento

15/08/2023, 18:50

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 16:52

Distribuição (sorteio)

15/08/2023, 16:52

Decisão

•18/08/2023, 00:00