Execução Fiscal 1002553-26.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.711,99

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:00

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:07

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:07

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:07

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:07

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:07

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:10

Documentos

Decisão

•25/07/2019, 21:10

Decisão

•26/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:00

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:07

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:07

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:07

Juntada de acórdão

03/05/2023, 17:07

Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/05/2023, 17:07

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 17:07

Devolvidos os autos

03/05/2023, 17:07

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO NO CURSO DA EXECUÇÃO, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA – INCABÍVEL O REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO OU HERDEIRO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA –RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o espólio/herdeiro somente será responsável pelo débito executado, nos casos em que for comprovada a citação válida da pa

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 06:48

Conclusos para decisão

10/04/2022, 21:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMARGO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:56

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMARGO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

10/12/2021, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 07:32

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2021, 05:19

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:52

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:55

Processo Desarquivado

06/08/2021, 16:54

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

01/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2020, 18:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 11:55

Conclusos para decisão

05/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 13:48

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/09/2019, 16:42

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 18:41

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 21:10

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:47

Decisão

•12/06/2020, 18:32

Decisão

•02/12/2021, 05:19

Sentença

•05/02/2022, 18:32

Decisão

•25/08/2022, 06:48

Acórdão

•14/03/2023, 17:07

Acórdão

•16/03/2023, 12:20

Acórdão

•16/03/2023, 12:20

Decisão

•13/10/2023, 13:57