Execução de Título Extrajudicial 0001339-47.2009.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:51

Todas as movimentações(273)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Documentos

Despacho

•31/08/2020, 18:20

Despacho

•07/12/2020, 18:16

27/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:51

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:35

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO DA CUNHA MORAES PROCESSO N. 0001339-47.2009.8.11.0082 Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 117022623, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, decorrido este sem manifestação, arquive-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 3. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:39

Juntada de vista ao mp

06/05/2023, 21:39

Juntada de petição

06/05/2023, 21:39

Juntada de despacho

06/05/2023, 21:39

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:39

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:39

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:39

Juntada de intimação de pauta

06/05/2023, 21:39

Juntada de certidão

06/05/2023, 21:39

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:39

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:39

Juntada de acórdão

06/05/2023, 21:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/05/2023, 21:38

Devolvidos os autos

06/05/2023, 21:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/05/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001339-47.2009.8.11.0082 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Dano Ambiental, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE), CASA CIVIL

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de CLARISSA MORAES FERNANDES em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:32

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:38

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/01/2022, 14:43

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:42

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:16

Conclusos para decisão

07/12/2020, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

18/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MORAES em 24/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:37

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:20

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de documento de identificação

28/08/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/08/2020, 01:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/08/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2019, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 01:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/04/2018, 01:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/04/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

29/04/2016, 00:39

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2015, 00:58

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2015, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/07/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/06/2015, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:18

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/08/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/04/2010, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/04/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2010, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/03/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2010, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/12/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/12/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/12/2009, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2009, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/12/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/12/2009, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2009, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/12/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

14/12/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2009, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2009, 01:22

Sentença

•17/11/2021, 10:04

Recurso de sentença

•04/01/2022, 14:43

Despacho

•05/08/2022, 09:48

Acórdão

•14/03/2023, 17:08

Acórdão

•15/03/2023, 17:55

Acórdão

•15/03/2023, 17:56

Decisão

•16/05/2023, 17:26

Cumprimento de sentença

•05/12/2023, 19:06