Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000555-39.2019.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

FABIO PIRES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT 15078·CPF·Representa: Autor

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT 9865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABIO PIRES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IVANDO LUIZ ARAUJO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:41

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:01

Juntada de Alvará

02/12/2025, 18:31

Processo Desarquivado

02/12/2025, 17:15

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:44

Processo Desarquivado

29/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:41

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/11/2019, 19:54

Decisão

•20/04/2020, 22:06

28/01/2026, 14:01

Juntada de Alvará

02/12/2025, 18:31

Processo Desarquivado

02/12/2025, 17:15

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:44

Processo Desarquivado

29/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:31

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:56

Expedição de Ofício de Precatório

21/08/2025, 14:55

Expedição de Ofício de RPV

21/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 13:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 08:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:10

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 14:25

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:41

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/11/2023, 17:48

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:13

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 06:20

Transitado em Julgado em 10/03/2023

23/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000555-39.2019.8.11.0038.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO Aqui se tem ação em que se busca conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez proposta por Fabio Pires do Nascimento em face do Instituto Nacional do Segurado Social, ambos qualificados nos autos. O autor aduziu, na petição inicial, ser portador de fratura na coluna, sequelas de fratura d AUTOR(A): FABIO PIRES DO NASCIMENTO

10/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão

08/07/2022, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:50

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2022, 18:29

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:19

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:24

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:37

Nomeado perito

07/10/2021, 18:11

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:27

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:52

Nomeado perito

06/07/2020, 11:55

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:16

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2020, 22:06

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:50

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:30

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:14

Decorrido prazo de FABIO PIRES DO NASCIMENTO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:14

Publicado Intimação em 26/11/2019.

06/12/2019, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 20:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/11/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição

12/11/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2019, 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2019, 19:54

Conclusos para decisão

18/07/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 15:43

Decisão

•06/07/2020, 11:55

Decisão

•07/10/2021, 18:11

Sentença

•09/01/2023, 22:53

Cumprimento de sentença

•21/11/2023, 17:48

Documento de comprovação

•21/11/2023, 17:48

Despacho

•10/05/2024, 10:23

Despacho

•21/08/2024, 08:10

Decisão

•04/02/2025, 07:25

Documento de comprovação

•13/02/2025, 13:37

Despacho

•05/05/2025, 10:25