Execução Fiscal 0003031-63.2015.8.11.0020 - TJMT

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2023, 14:59

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 26/01/2023

03/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:51

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Autos nº: 0003031-63.2015.8.11.0020 Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Alto Araguaia, pretendendo o recebimento de valor constante de CDA, que perfaz montante inferior a 15 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso). DECIDO. O caso é de extinção por falta de interesse de agir. O município de Alto Araguaia editou a Lei Municipal n. 4.099/2018, que dispõe sobre o valor mínimo para

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:50

Nomeado curador

03/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:11

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 11:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:21

Arquivado Provisoriamente

14/12/2020, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/10/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/10/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 02:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/09/2019, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:41

Juntada (Juntada)

16/01/2019, 01:41

Remessa (Remessa)

23/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

12/11/2018, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:20

Juntada (Juntada)

14/06/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

09/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:23

Remessa (Remessa)

29/11/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/11/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

21/10/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

10/10/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/10/2017, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

06/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:14

Juntada (Juntada)

24/08/2017, 02:14

Remessa (Remessa)

24/08/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

16/08/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2017, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2017, 02:19

Remessa (Remessa)

09/08/2017, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 02:12

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(85)