Acordo de Não Persecução Penal 1023441-69.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rondonópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA CIPRIANO MOTA CINTRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

RICHARD VASSORELI

CPF

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELYELTON DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO FERREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:13

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 17/06/2025

24/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de RICHARD VASSORELI em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:47

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 19:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/06/2025, 19:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 19:15

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:13

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 18:32

Decisão

•26/01/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 17/06/2025

24/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de RICHARD VASSORELI em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:47

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 19:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/06/2025, 19:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:32

Processo Desarquivado

10/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:30

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 15:11

Recebidos os autos

28/03/2024, 08:26

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

28/03/2024, 08:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/03/2024 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

27/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de RICHARD VASSORELI em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 17:40

Expedição de Mandado

01/03/2024, 17:36

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/03/2024 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

20/02/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de ROBERTA CIPRIANO MOTA CINTRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de RICHARD VASSORELI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 07:40

Expedição de Informações

17/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:48

Processo Desarquivado

15/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de resposta

15/01/2024, 09:16

Arquivado Provisoriamente

18/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 19:10

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 18:29

Conclusos para decisão

01/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de RICHARD VASSORELI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:30

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:10

Juntada de diligência

27/01/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CRIMINAL __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREI

27/01/2023, 00:00

Juntada de diligência

26/01/2023, 16:34

Juntada de diligência

26/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:37

Juntada de Ofício

26/01/2023, 14:31

Juntada de Ofício

26/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:18

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 11:55

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:54

Juntada de Carta precatória

19/12/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

26/08/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:46

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:32

Recebida a denúncia contra RICHARD VASSORELI - CPF: 330.836.698-36 (INDICIADO)

16/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de denúncia

15/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:49

Recebidos os autos

27/09/2021, 20:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 10:47

Decisão

•11/04/2023, 18:29

Decisão

•16/01/2024, 15:59

Decisão

•16/01/2024, 15:59

Despacho

•20/02/2024, 14:23

Decisão

•28/03/2024, 08:26

Sentença

•11/06/2025, 19:15

Sentença

•11/06/2025, 19:15

Manifestação do MP para o Juízo

•12/06/2025, 16:55