Execução Fiscal 0000124-37.2010.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.853,19

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

I. R. MEIRA - CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

IVO ROCHA MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 08:20

Recebidos os autos

05/04/2023, 08:20

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 07/03/2023

05/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de IVO ROCHA MEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de I. R. MEIRA - CONFECCOES - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000124-37.2010.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I. R. MEIRA - CONFECCOES - ME, IVO ROCHA MEIRA Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 01/2010. O despacho inicial deu-se no mês 02/2010. A pessoa jurídica executada foi citada no mês 03/2010. No mês 06/2013, a Fazenda Pública teve ciência da primeira ten

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 22:55

Todas as movimentações(213)

Juntada de Certidão

05/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 08:20

Recebidos os autos

05/04/2023, 08:20

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 07/03/2023

05/04/2023, 08:19

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 07:39

Sentença

•09/01/2023, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de IVO ROCHA MEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de I. R. MEIRA - CONFECCOES - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000124-37.2010.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I. R. MEIRA - CONFECCOES - ME, IVO ROCHA MEIRA Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 01/2010. O despacho inicial deu-se no mês 02/2010. A pessoa jurídica executada foi citada no mês 03/2010. No mês 06/2013, a Fazenda Pública teve ciência da primeira ten

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 22:55

Conclusos para decisão

06/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2022, 07:39

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

23/02/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 15:08

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição inicial

22/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

22/07/2020, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

05/12/2017, 01:40

Remessa (Remessa)

29/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2016, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/08/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2015, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/05/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2015, 02:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2015, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2013, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2013, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/04/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 02:03

Despacho (Despacho)

16/04/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2011, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2011, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

11/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/06/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/10/2010, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2010, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/02/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2010, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2010, 02:17