Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003262-20.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DENI RUDENCO

CPF

Autor

WALDIR RUDENCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAELI FONSECA DE SOUZA

OAB/MT 16582·CPF·Representa: Autor

NIUCEIA MARIA CORREA

OAB/MT 9440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DENI RUDENCO

CPF

Autor

WALDIR RUDENCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:18

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de DENI RUDENCO em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de WALDIR RUDENCO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2024, 07:20

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 23:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2024, 23:08

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:18

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 01:11

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 22:27

Decisão

•17/12/2022, 09:12

Decorrido prazo de DENI RUDENCO em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de WALDIR RUDENCO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2024, 07:20

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 23:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2024, 23:08

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2024, 23:08

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de contestação

04/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:53

Juntada de Projeto de sentença

11/12/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2023, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/09/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 08:28

Declarada incompetência

31/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/08/2023, 18:42

Declarada incompetência

18/08/2023, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:13

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/01/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1003262-20.2022.8.11.0023.. REQUERENTE: WALDIR RUDENCO, DENI RUDENCO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. pedido de tutela de urgência para compelir o ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO a providenciar(rem) leito de Unidade de Terapia IntensivaI, com a realização de ecocardiograma, avaliação neurológica e car

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de contestação

09/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de contestação

21/12/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 20/12/2022 18:28.

21/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 17:08.

20/12/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:46

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:17

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:16

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:13

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:13

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 11:56

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/12/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2022, 11:53

Conclusos para decisão

17/12/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2022, 09:12

Conclusos para decisão

17/12/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 23:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 22:59

Juntada de Ofício

16/12/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 22:27

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 19:57

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

13/12/2022, 19:57

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 19:57

Decisão

•17/12/2022, 11:53

Despacho

•10/01/2023, 00:05

Decisão

•18/08/2023, 19:22

Decisão

•31/08/2023, 14:25

Despacho

•11/12/2023, 20:53

Sentença

•29/03/2024, 23:08

Sentença

•29/03/2024, 23:08