Execução Fiscal 0001172-60.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.898,51

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. ANDRADE DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARIANA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 07/03/2023

05/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIANA ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de M. ANDRADE DE OLIVEIRA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001172-60.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. ANDRADE DE OLIVEIRA - ME, MARIANA ANDRADE DE OLIVEIRA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 06/2012. O despacho citatório deu-se no mês 07/2012. No mês 10/2014, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No ano de 20

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 22:55

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:45

Processo Desarquivado

31/10/2022, 17:44

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 07/03/2023

05/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIANA ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2021, 09:10

Sentença

•09/01/2023, 22:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de M. ANDRADE DE OLIVEIRA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001172-60.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. ANDRADE DE OLIVEIRA - ME, MARIANA ANDRADE DE OLIVEIRA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 06/2012. O despacho citatório deu-se no mês 07/2012. No mês 10/2014, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No ano de 20

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 22:55

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:45

Processo Desarquivado

31/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:02

Arquivado Provisoriamente

25/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:47

Processo Desarquivado

01/09/2022, 07:39

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 15:34

Processo Desarquivado

20/01/2022, 15:32

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:49

Arquivado Provisoriamente

08/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/08/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 07:30

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:00

Recebidos os autos

07/01/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2021, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2020, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/07/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2016, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2015, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2015, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2015, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

11/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2015, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/03/2015, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/03/2015, 02:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2012, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2012, 01:41