Execução Fiscal 0000927-59.2006.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

R$ 11.122,08

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ARMANDO LERCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 03:36

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de ARMANDO LERCO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000927-59.2006.8.11.0038.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ARMANDO LERCO Aqui se tem Execução Fiscal. Instada a manifestar-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, a Fazenda Pública reconheceu e demonstrou o cancelamento do título executivo. FUNDAMENTO E DECIDO. Em análise aos autos, constata-se a incidência da prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente sobrevém no curso

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2023, 22:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:48

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:57

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 03:36

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 03:36

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 19:01

Sentença

•09/01/2023, 22:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de ARMANDO LERCO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000927-59.2006.8.11.0038.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ARMANDO LERCO Aqui se tem Execução Fiscal. Instada a manifestar-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, a Fazenda Pública reconheceu e demonstrou o cancelamento do título executivo. FUNDAMENTO E DECIDO. Em análise aos autos, constata-se a incidência da prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente sobrevém no curso

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:55

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2023, 22:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:48

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 19:01

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:32

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2021.

02/02/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2020, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada)

28/08/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

26/08/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

15/08/2019, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Prescricao intercorrente (art. 921, 4, CPC))

12/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/03/2018, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2013, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/11/2011, 03:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2011, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2011, 02:03

Remessa (Remessa)

11/10/2011, 01:49

Remessa (Remessa)

11/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:02

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

07/06/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2010, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/01/2010, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:09

Despacho (Despacho)

06/11/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2009, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/08/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

15/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/05/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2009, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 01:15

Despacho (Despacho)

05/05/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2007, 02:42

Remessa (Remessa)

18/05/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2007, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2007, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007, 01:39

Despacho (Despacho)

12/04/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2007, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2007, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2007, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2007, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 01:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2006, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 00:52

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2006, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/07/2006, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2006, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2006, 01:46