Execução Fiscal 0000095-06.1997.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 16:05

Trânsito em julgado

17/04/2026, 16:05

Expedição de documento

17/04/2026, 15:53

Documento

14/04/2026, 17:39

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:22

Publicação

24/02/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:03

Expedição de documento

20/02/2026, 13:41

Expedição de documento

20/02/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:30

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(608)

Definitivo

17/04/2026, 16:05

Trânsito em julgado

17/04/2026, 16:05

Expedição de documento

17/04/2026, 15:53

Documento

14/04/2026, 17:39

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:22

Publicação

24/02/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:03

Expedição de documento

20/02/2026, 13:41

Expedição de documento

20/02/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:30

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:48

Expedição de documento

16/10/2025, 13:07

Expedição de documento

16/10/2025, 13:07

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:58

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:57

Publicação

22/09/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:44

Expedição de documento

18/09/2025, 18:01

Expedição de documento

18/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:51

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:38

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:37

Expedição de documento

21/08/2025, 18:02

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:23

Expedição de documento

21/08/2025, 17:23

Decurso de Prazo

20/08/2025, 04:15

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:38

Publicação

12/08/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:59

Expedição de documento

08/08/2025, 14:01

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:01

Expedição de documento

08/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:53

Publicação

25/06/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 04:15

Expedição de documento

23/06/2025, 17:53

Expedição de documento

23/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:51

Documento

27/05/2025, 16:44

Outras Decisões

26/05/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 15:45

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:09

Publicação

22/01/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:37

Expedição de documento

20/01/2025, 17:30

Mero expediente

20/01/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 14:39

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:30

Desarquivamento

06/08/2024, 13:53

Definitivo

06/08/2024, 06:54

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:09

Expedição de documento

09/07/2024, 14:08

Desarquivamento

09/07/2024, 13:44

Definitivo

09/07/2024, 07:29

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:02

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:07

Documento

10/06/2024, 15:24

Publicação

27/05/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 01:14

Expedição de documento

23/05/2024, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:11

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:24

Mandado

13/05/2024, 12:43

Expedição de documento

10/05/2024, 17:09

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:24

Documento

10/05/2024, 16:20

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:01

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:02

Publicação

22/09/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 10:00

Expedição de documento

20/09/2023, 13:00

Expedição de documento

20/09/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 18:47

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 14:29

Documento

17/02/2023, 13:30

Decurso de Prazo

14/08/2022, 05:31

Documento

10/08/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:25

Ato ordinatório

01/08/2022, 16:57

Publicação

21/07/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 01:51

Ato ordinatório

19/07/2022, 11:22

Documento

19/07/2022, 10:46

Expedição de documento

19/07/2022, 09:07

Expedição de documento

19/07/2022, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 15:39

Decurso de Prazo

08/06/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:22

Decurso de Prazo

04/06/2022, 07:00

Expedição de documento

25/05/2022, 13:16

Mero expediente

24/05/2022, 08:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 12:55

Ato ordinatório

19/05/2022, 12:55

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2022, 10:28

Expedição de documento

10/05/2022, 12:30

Exceção de pré-executividade

10/05/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:38

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 18:49

Ato ordinatório

10/11/2021, 07:42

Mero expediente

09/11/2021, 08:58

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 14:57

Expedição de documento

21/10/2021, 18:34

Expedição de documento

21/10/2021, 18:31

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/09/2021, 15:27

Mero expediente

11/08/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 16:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:42

Mandado

24/05/2021, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 17:48

Decurso de Prazo

11/05/2021, 06:12

Expedição de documento

15/04/2021, 16:18

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:16

Ato ordinatório

13/04/2021, 10:54

Expedição de documento

19/03/2021, 15:35

Mero expediente

25/01/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 10:06

Decurso de Prazo

15/11/2020, 21:15

Decurso de Prazo

15/11/2020, 21:09

Publicação

07/11/2020, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 21:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2020, 15:29

Expedição de documento

07/10/2020, 13:44

Mero expediente

07/10/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 14:15

Publicação

25/09/2020, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:52

Expedição de documento

22/09/2020, 21:52

Remessa

22/09/2020, 21:51

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 14:52

Expedição de documento

19/03/2020, 14:50

Expedição de documento

19/03/2020, 14:49

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 18:31

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 13:45

Expedição de documento

13/12/2019, 18:22

Processo Encaminhado

13/12/2019, 10:51

Ato ordinatório

10/09/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 09:55

Ato ordinatório

17/01/2019, 14:52

Documento

15/01/2019, 12:07

Documento

11/12/2018, 07:28

Expedição de documento

23/11/2018, 18:51

Ato ordinatório

06/11/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 10:47

Expedição de documento

13/11/2017, 18:12

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 10:27

Mero expediente

30/10/2017, 10:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 13:41

Expedição de documento

20/07/2016, 16:20

Expedição de documento

27/06/2016, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 12:50

Expedição de documento

21/10/2015, 18:20

Documento

21/10/2015, 09:03

Expedição de documento

13/10/2015, 08:57

Expedição de documento

20/07/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 09:57

Outras Decisões

21/05/2015, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 17:18

Ato ordinatório

11/11/2014, 15:27

Documento

30/10/2014, 17:18

Expedição de documento

08/08/2014, 15:05

Ato ordinatório

22/04/2014, 17:06

Ato ordinatório

27/01/2014, 16:38

Ato ordinatório

10/10/2013, 15:47

Expedição de documento

16/09/2013, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2013, 17:02

Ato ordinatório

27/08/2013, 18:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 14:22

Documento

26/08/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 14:06

Publicação

12/04/2013, 15:43

Ato ordinatório

09/04/2013, 16:10

Expedição de documento

09/04/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 16:32

Mero expediente

02/04/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2013, 16:19

Ato ordinatório

07/12/2012, 13:05

Ato ordinatório

07/12/2012, 13:03

Ato ordinatório

10/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2012, 11:52

Ato ordinatório

03/07/2012, 12:27

Ato ordinatório

02/07/2012, 13:44

Ato ordinatório

14/06/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 11:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2012, 16:02

Documento

13/06/2012, 16:02

Ato ordinatório

13/06/2012, 15:52

Ato ordinatório

27/04/2012, 13:15

Ato ordinatório

26/04/2012, 17:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2012, 18:32

Documento

25/04/2012, 16:45

Ato ordinatório

23/04/2012, 18:07

Ato ordinatório

17/04/2012, 11:46

Ato ordinatório

16/04/2012, 16:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/04/2012, 17:56

Expedição de documento

13/04/2012, 17:56

Ato ordinatório

13/04/2012, 16:25

Ato ordinatório

30/03/2012, 12:55

Ato ordinatório

29/03/2012, 14:47

Processo Encaminhado

05/03/2012, 13:18

Ato ordinatório

27/02/2012, 10:55

Expedição de documento

24/02/2012, 17:53

Expedição de documento

24/02/2012, 16:24

Expedição de documento

24/02/2012, 16:21

Ato ordinatório

24/02/2012, 14:18

Ato ordinatório

22/02/2012, 18:05

Ato ordinatório

22/02/2012, 17:27

Ato ordinatório

22/02/2012, 17:25

Expedição de documento

22/02/2012, 17:25

Ato ordinatório

22/02/2012, 13:52

Ato ordinatório

16/02/2012, 18:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2012, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 16:11

Ato ordinatório

09/02/2012, 17:52

Ato ordinatório

06/02/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 12:17

Ato ordinatório

19/01/2012, 16:14

Ato ordinatório

18/01/2012, 14:31

Expedição de documento

17/01/2012, 14:05

Publicação

17/01/2012, 13:48

Ato ordinatório

10/01/2012, 15:45

Expedição de documento

10/01/2012, 15:41

Requisição de Informações

10/01/2012, 15:28

Ato ordinatório

10/01/2012, 12:37

Ato ordinatório

09/01/2012, 18:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/01/2012, 15:08

Documento

05/01/2012, 14:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/01/2012, 14:01

Documento

05/01/2012, 14:01

Ato ordinatório

27/12/2011, 16:52

Ato ordinatório

12/12/2011, 12:41

Ato ordinatório

07/12/2011, 14:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2011, 17:53

Expedição de documento

06/12/2011, 17:53

Ato ordinatório

06/12/2011, 16:29

Ato ordinatório

06/12/2011, 13:12

Ato ordinatório

05/12/2011, 15:34

Expedição de documento

01/12/2011, 15:04

Expedição de documento

01/12/2011, 15:04

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:43

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:33

Ato ordinatório

28/11/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 16:28

Mero expediente

21/11/2011, 14:49

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 08:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 12:48

Ato ordinatório

06/09/2011, 18:38

Ato ordinatório

05/09/2011, 19:51

Ato ordinatório

05/09/2011, 19:49

Ato ordinatório

05/09/2011, 19:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/08/2011, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2011, 14:52

Ato ordinatório

26/08/2011, 18:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/08/2011, 19:22

Documento

25/08/2011, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2011, 16:08

Ato ordinatório

25/08/2011, 15:41

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 19:46

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 19:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2011, 08:19

Ato ordinatório

17/02/2011, 14:28

Ato ordinatório

16/02/2011, 09:50

Publicação

16/02/2011, 09:46

Ato ordinatório

10/02/2011, 13:20

Expedição de documento

10/02/2011, 13:20

Requisição de Informações

10/02/2011, 11:45

Ato ordinatório

02/02/2011, 11:01

Ato ordinatório

28/01/2011, 16:52

Ato ordinatório

28/01/2011, 16:44

Ato ordinatório

28/01/2011, 16:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/01/2011, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2011, 17:35

Documento

27/01/2011, 17:35

Ato ordinatório

21/01/2011, 17:21

Ato ordinatório

21/01/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 14:28

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 14:28

Ato ordinatório

03/05/2010, 09:20

Ato ordinatório

30/04/2010, 19:15

Ato ordinatório

29/04/2010, 14:14

Publicação

28/04/2010, 13:47

Expedição de documento

26/04/2010, 14:51

Requisição de Informações

26/04/2010, 14:07

Ato ordinatório

23/04/2010, 11:33

Ato ordinatório

22/04/2010, 16:30

Ato ordinatório

22/04/2010, 16:18

Expedição de documento

22/04/2010, 16:18

Ato ordinatório

22/04/2010, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/04/2010, 16:44

Documento

20/04/2010, 16:43

Ato ordinatório

20/04/2010, 15:35

Ato ordinatório

01/03/2010, 09:43

Ato ordinatório

26/02/2010, 18:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2010, 17:19

Documento

25/02/2010, 17:19

Ato ordinatório

25/02/2010, 16:55

Ato ordinatório

11/02/2010, 16:55

Ato ordinatório

11/02/2010, 16:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/02/2010, 16:22

Expedição de documento

10/02/2010, 16:22

Ato ordinatório

10/02/2010, 13:59

Ato ordinatório

10/02/2010, 13:48

Ato ordinatório

09/02/2010, 14:30

Expedição de documento

08/02/2010, 16:48

Expedição de documento

08/02/2010, 16:48

Ato ordinatório

02/02/2010, 17:45

Ato ordinatório

01/02/2010, 18:45

Ato ordinatório

29/01/2010, 16:47

Ato ordinatório

14/10/2009, 16:08

Ato ordinatório

14/10/2009, 15:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/10/2009, 17:29

Documento

13/10/2009, 17:29

Ato ordinatório

13/10/2009, 17:28

Ato ordinatório

29/09/2009, 07:39

Ato ordinatório

28/09/2009, 14:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2009, 17:10

Expedição de documento

25/09/2009, 17:10

Ato ordinatório

25/09/2009, 14:02

Ato ordinatório

25/09/2009, 07:57

Ato ordinatório

24/09/2009, 15:04

Processo Encaminhado

22/09/2009, 12:58

Expedição de documento

21/09/2009, 15:47

Expedição de documento

21/09/2009, 15:45

Expedição de documento

18/09/2009, 15:11

Ato ordinatório

12/08/2009, 08:04

Ato ordinatório

11/08/2009, 16:33

Ato ordinatório

07/08/2009, 13:43

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 17:39

Mero expediente

16/07/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 16:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 13:00

Ato ordinatório

26/06/2009, 16:30

Ato ordinatório

25/06/2009, 16:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/06/2009, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2009, 15:59

Ato ordinatório

25/06/2009, 13:29

Ato ordinatório

23/06/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

23/06/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 13:54

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 13:53

Ato ordinatório

18/06/2009, 16:27

Ato ordinatório

16/06/2009, 15:37

Publicação

16/06/2009, 14:56

Expedição de documento

10/06/2009, 14:42

Requisição de Informações

10/06/2009, 14:11

Ato ordinatório

10/06/2009, 12:53

Ato ordinatório

09/06/2009, 17:49

Ato ordinatório

09/06/2009, 17:15

Expedição de documento

09/06/2009, 17:15

Ato ordinatório

09/06/2009, 17:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/06/2009, 17:40

Documento

08/06/2009, 17:40

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:04

Ato ordinatório

15/04/2009, 09:06

Ato ordinatório

14/04/2009, 17:47

Ato ordinatório

13/04/2009, 12:17

Ato ordinatório

11/03/2009, 09:07

Ato ordinatório

10/03/2009, 17:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/03/2009, 14:25

Documento

10/03/2009, 14:22

Ato ordinatório

09/03/2009, 19:01

Ato ordinatório

18/02/2009, 08:45

Ato ordinatório

17/02/2009, 18:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2009, 18:35

Expedição de documento

13/02/2009, 15:33

Ato ordinatório

13/02/2009, 14:44

Ato ordinatório

27/01/2009, 11:46

Ato ordinatório

26/01/2009, 13:16

Processo Encaminhado

23/01/2009, 11:39

Expedição de documento

21/01/2009, 14:25

Expedição de documento

21/01/2009, 14:24

Ato ordinatório

15/01/2009, 13:25

Ato ordinatório

14/01/2009, 15:31

Ato ordinatório

14/01/2009, 14:48

Expedição de documento

14/01/2009, 14:48

Ato ordinatório

14/01/2009, 14:47

Ato ordinatório

14/01/2009, 14:15

Ato ordinatório

30/10/2008, 07:06

Ato ordinatório

29/10/2008, 16:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2008, 15:01

Documento

29/10/2008, 15:01

Ato ordinatório

29/10/2008, 14:29

Ato ordinatório

09/10/2008, 07:56

Ato ordinatório

08/10/2008, 16:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/10/2008, 15:05

Ato ordinatório

08/10/2008, 15:05

Ato ordinatório

08/10/2008, 15:05

Expedição de documento

06/10/2008, 14:02

Ato ordinatório

02/10/2008, 09:14

Ato ordinatório

01/10/2008, 17:13

Processo Encaminhado

01/10/2008, 14:01

Expedição de documento

30/09/2008, 14:38

Expedição de documento

30/09/2008, 14:38

Expedição de documento

30/09/2008, 14:33

Ato ordinatório

15/09/2008, 07:54

Ato ordinatório

12/09/2008, 14:55

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 13:27

Mero expediente

11/09/2008, 09:58

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 14:55

Ato ordinatório

25/08/2008, 07:53

Ato ordinatório

22/08/2008, 17:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/08/2008, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2008, 14:57

Ato ordinatório

21/08/2008, 16:28

Ato ordinatório

20/08/2008, 16:39

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 16:35

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 17:26

Ato ordinatório

08/08/2008, 17:24

Ato ordinatório

08/08/2008, 11:41

Ato ordinatório

07/08/2008, 17:40

Ato ordinatório

07/08/2008, 13:53

Publicação

07/08/2008, 12:59

Ato ordinatório

06/08/2008, 13:49

Expedição de documento

05/08/2008, 15:06

Requisição de Informações

05/08/2008, 14:30

Ato ordinatório

01/08/2008, 17:01

Ato ordinatório

01/08/2008, 16:50

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:19

Expedição de documento

01/08/2008, 15:19

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/07/2008, 17:52

Ato ordinatório

31/07/2008, 17:52

Expedição de documento

31/07/2008, 12:33

Ato ordinatório

21/07/2008, 12:58

Ato ordinatório

18/07/2008, 17:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/07/2008, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2008, 11:29

Ato ordinatório

11/07/2008, 16:47

Ato ordinatório

10/07/2008, 18:01

Ato ordinatório

07/07/2008, 17:29

Ato ordinatório

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2008, 16:34

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 16:32

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 16:59

Ato ordinatório

26/06/2008, 16:52

Ato ordinatório

16/06/2008, 09:07

Ato ordinatório

16/06/2008, 09:07

Publicação

16/06/2008, 08:01

Ato ordinatório

16/06/2008, 07:35

Expedição de documento

10/06/2008, 11:33

Requisição de Informações

10/06/2008, 10:58

Ato ordinatório

14/05/2008, 12:57

Ato ordinatório

14/05/2008, 12:56

Ato ordinatório

14/05/2008, 12:56

Expedição de documento

14/05/2008, 12:54

Ato ordinatório

18/04/2008, 17:26

Ato ordinatório

17/04/2008, 11:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/03/2008, 15:05

Ato ordinatório

26/03/2008, 08:09

Ato ordinatório

26/03/2008, 08:09

Ato ordinatório

18/03/2008, 16:57

Ato ordinatório

18/03/2008, 16:54

Ato ordinatório

12/03/2008, 18:04

Ato ordinatório

26/02/2008, 17:53

Expedição de documento

26/02/2008, 17:53

Entrega em carga/vista

26/02/2008, 17:51

Entrega em carga/vista

21/02/2008, 16:02

Ato ordinatório

24/01/2008, 12:45

Ato ordinatório

23/01/2008, 18:25

Ato ordinatório

21/01/2008, 15:24

Ato ordinatório

21/01/2008, 15:24

Ato ordinatório

21/01/2008, 14:42

Expedição de documento

21/01/2008, 14:41

Entrega em carga/vista

21/01/2008, 09:58

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/08/2007, 15:48

Ato ordinatório

10/07/2007, 15:05

Expedição de documento

10/07/2007, 15:05

Entrega em carga/vista

10/07/2007, 10:31

Mero expediente

09/07/2007, 12:20

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 14:59

Ato ordinatório

09/04/2007, 15:45

Ato ordinatório

09/04/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

17/08/2006, 16:43

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 16:24

Ato ordinatório

15/08/2006, 15:44

Ato ordinatório

15/08/2006, 13:25

Ato ordinatório

15/08/2006, 13:25

Ato ordinatório

31/07/2006, 16:31

Ato ordinatório

28/07/2006, 16:31

Ato ordinatório

14/07/2006, 13:17

Ato ordinatório

14/07/2006, 13:17

Ato ordinatório

11/07/2006, 17:28

Ato ordinatório

28/06/2006, 13:12

Ato ordinatório

28/06/2006, 10:53

Ato ordinatório

23/06/2006, 16:54

Ato ordinatório

21/06/2006, 09:49

Ato ordinatório

21/06/2006, 09:26

Ato ordinatório

05/06/2006, 15:18

Ato ordinatório

05/06/2006, 14:28

Ato ordinatório

05/06/2006, 11:23

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 08:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2006, 09:40

Ato ordinatório

29/05/2006, 17:37

Ato ordinatório

29/05/2006, 17:37

Expedição de documento

29/05/2006, 15:38

Ato ordinatório

25/05/2006, 13:04

Ato ordinatório

25/05/2006, 12:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/05/2006, 17:38

Documento

24/05/2006, 13:04

Ato ordinatório

24/05/2006, 12:40

Ato ordinatório

23/05/2006, 08:20

Ato ordinatório

22/05/2006, 15:33

Ato ordinatório

19/05/2006, 17:39

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 17:38

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 15:27

Ato ordinatório

08/05/2006, 16:18

Ato ordinatório

08/05/2006, 16:18

Ato ordinatório

11/04/2006, 13:31

Ato ordinatório

11/04/2006, 13:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/04/2006, 17:31

Ato ordinatório

10/04/2006, 13:07

Ato ordinatório

10/04/2006, 10:55

Expedição de documento

07/04/2006, 17:41

Expedição de documento

07/04/2006, 16:02

Expedição de documento

07/04/2006, 15:51

Ato ordinatório

03/02/2006, 12:40

Ato ordinatório

03/02/2006, 09:10

Ato ordinatório

02/02/2006, 14:11

Ato ordinatório

02/02/2006, 13:49

Entrega em carga/vista

02/02/2006, 10:31

Mero expediente

31/01/2006, 09:27

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 12:51

Ato ordinatório

04/11/2005, 17:08

Ato ordinatório

04/11/2005, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 16:06

Expedição de documento

25/10/2005, 15:58

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 16:19

Entrega em carga/vista

10/03/2005, 13:08

Ato ordinatório

09/03/2005, 14:34

Ato ordinatório

08/03/2005, 18:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/03/2005, 17:34

Ato ordinatório

07/03/2005, 14:54

Ato ordinatório

05/03/2005, 10:18

Ato ordinatório

14/01/2005, 13:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/01/2005, 17:48

Ato ordinatório

13/01/2005, 13:46

Ato ordinatório

12/01/2005, 18:22

Expedição de documento

11/01/2005, 17:39

Ato ordinatório

06/01/2005, 16:15

Entrega em carga/vista

05/01/2005, 12:04

Mero expediente

04/01/2005, 17:51

Entrega em carga/vista

01/12/2004, 11:02

Ato ordinatório

26/10/2004, 12:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/10/2004, 17:21

Ato ordinatório

25/10/2004, 11:07

Ato ordinatório

22/10/2004, 14:42

Expedição de documento

21/10/2004, 17:01

Ato ordinatório

13/10/2004, 16:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/10/2004, 17:42

Ato ordinatório

08/10/2004, 09:57

Ato ordinatório

06/10/2004, 14:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/10/2004, 17:54

Entrega em carga/vista

05/10/2004, 13:41

Entrega em carga/vista

02/09/2004, 15:32

Ato ordinatório

16/08/2004, 16:51

Ato ordinatório

11/08/2004, 13:34

Ato ordinatório

10/08/2004, 17:54

Ato ordinatório

29/07/2004, 16:14

Ato ordinatório

27/07/2004, 12:41

Ato ordinatório

26/07/2004, 07:31

Ato ordinatório

24/07/2004, 19:06

Ato ordinatório

16/07/2004, 11:56

Ato ordinatório

29/06/2004, 17:11

Expedição de documento

29/06/2004, 17:10

Ato ordinatório

25/06/2004, 15:42

Ato ordinatório

06/05/2004, 15:08

Expedição de documento

06/05/2004, 15:05

Ato ordinatório

29/04/2004, 17:56

Ato ordinatório

15/04/2004, 14:39

Distribuição (sorteio)

08/07/1997, 14:38

Documentos

Nenhum documento disponível