Execução Fiscal 0001321-45.2010.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 13.443,47

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

OSAIR AECIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:26

Recebidos os autos

22/01/2026, 20:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 20:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de OSAIR AECIO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:34

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:26

Recebidos os autos

22/01/2026, 20:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 20:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 07:55

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 16:58

Sentença

•09/10/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de OSAIR AECIO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/05/2023, 19:31

Devolvidos os autos

11/05/2023, 19:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 16:04

Juntada de decisão

14/02/2023, 16:04

Juntada de intimação

14/02/2023, 16:04

Juntada de intimação

14/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:04

Devolvidos os autos

14/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Recurso de Apelação, DECLINO da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:33

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:10

Juntada de Petição de expediente

14/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/08/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2020, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/03/2020, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2020, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2020, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/09/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 01:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

11/04/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

04/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2018, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/12/2017, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2015, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2013, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/10/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/10/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

18/10/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2010, 00:59

Sentença

•09/10/2025, 08:49