Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1047549-08.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

04/02/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:57

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:48

Recebimento

14/11/2025, 18:14

Mero expediente

14/11/2025, 18:14

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

13/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 08:24

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:03

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:22

Todas as movimentações(252)

Publicação

04/02/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:57

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:48

Recebimento

14/11/2025, 18:14

Mero expediente

14/11/2025, 18:14

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

13/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 08:24

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:03

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:22

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:15

Mandado

20/10/2025, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 15:09

Publicação

14/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:55

Recebimento

09/10/2025, 17:18

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

09/10/2025, 17:18

Mero expediente

06/10/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:22

Recebimento

25/09/2025, 18:22

Mero expediente

25/09/2025, 18:22

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Facilitador)

25/09/2025, 17:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 03:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:45

Decurso de Prazo

18/09/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:23

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:02

Mandado

20/08/2025, 17:19

Mandado

20/08/2025, 17:19

Mandado

20/08/2025, 17:18

Mandado

20/08/2025, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 10:40

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:51

Publicação

31/07/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:19

Recebimento

28/07/2025, 16:45

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

28/07/2025, 16:45

Mero expediente

25/07/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

23/07/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:41

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2025, 10:05

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:51

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:15

Publicação

01/06/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 08:37

Mandado

28/05/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 18:00

Mandado

28/05/2025, 17:51

Mandado

28/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:28

Recebimento

11/02/2025, 12:39

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

11/02/2025, 12:39

Mero expediente

10/02/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:56

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 07:39

Mero expediente

28/10/2024, 10:29

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Facilitador)

25/10/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 09:53

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:05

Ato ordinatório

23/09/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:50

Publicação

16/09/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:02

Publicação

09/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:19

Mandado

05/09/2024, 17:34

Mandado

05/09/2024, 12:53

Mandado

05/09/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 10:39

Recebimento

14/08/2024, 13:45

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

14/08/2024, 13:45

Mero expediente

14/08/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 08:35

Mudança de Classe Processual

13/08/2024, 08:35

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:34

Denúncia

12/08/2024, 15:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

09/08/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 21:23

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 14:11

Publicação

15/07/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:40

Mandado

11/07/2024, 12:32

Mandado

11/07/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:40

Expedida/certificada

11/07/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 10:31

Recebimento

05/07/2024, 16:57

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

05/07/2024, 16:57

de Instrução e Julgamento (cancelada; Facilitador)

05/07/2024, 16:56

Mero expediente

05/07/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 15:05

Recebimento

25/04/2024, 13:09

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

25/04/2024, 13:09

Mero expediente

24/04/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 10:57

Recebimento

16/02/2024, 15:53

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

16/02/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:32

Publicação

22/09/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 09:46

Petição (Resposta)

21/09/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:53

Mandado

04/09/2023, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 15:37

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:32

Recebimento

30/08/2023, 16:29

Documento (Projeto de sentença)

30/08/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:21

Expedida/certificada

02/05/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:31

Preliminar (realizada; Facilitador)

28/04/2023, 13:36

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:34

Decurso de Prazo

06/04/2023, 02:04

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:12

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2023, 22:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 22:54

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 22:52

Decurso de Prazo

24/03/2023, 05:45

Publicação

08/03/2023, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 03:43

Mandado

06/03/2023, 18:22

Mandado

06/03/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 18:20

Preliminar (designada; Facilitador)

06/03/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 18:11

Preliminar (cancelada; Facilitador)

02/03/2023, 18:09

Preliminar (designada; Facilitador)

02/03/2023, 18:08

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:08

Movimentação processual

02/03/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:11

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 07:26

Mandado

18/11/2022, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2022, 15:11

Petição (Parecer)

10/11/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:08

Preliminar (Facilitador; realizada)

07/11/2022, 12:15

Ato ordinatório

21/10/2022, 10:42

Decurso de Prazo

04/10/2022, 20:42

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

22/09/2022, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

07/09/2022, 19:27

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 19:27

Mandado

01/09/2022, 16:33

Mandado

01/09/2022, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2022, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2022, 15:26

Preliminar (redesignada; Facilitador)

01/09/2022, 14:58

Petição (Parecer)

17/08/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:37

Decurso de Prazo

09/08/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:34

Decurso de Prazo

22/06/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:14

Petição (Parecer)

29/04/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:28

Decurso de Prazo

27/04/2022, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:18

Decurso de Prazo

02/12/2021, 05:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:31

Petição (Parecer)

20/09/2021, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 10:49

Decurso de Prazo

03/09/2021, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:25

Decurso de Prazo

22/06/2021, 07:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 18:14

Petição (Parecer)

12/04/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 13:01

Preliminar (não-realizada; Facilitador)

03/03/2021, 13:05

Decurso de Prazo

24/02/2021, 04:16

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:48

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:48

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:48

Publicação

18/02/2021, 19:49

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2021, 23:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 23:08

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2021, 23:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 23:07

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2021, 23:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 06:08

Mandado

15/02/2021, 14:33

Mandado

15/02/2021, 14:32

Mandado

15/02/2021, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 13:54

Preliminar (designada; Conciliador(a))

15/02/2021, 13:29

Petição (Parecer)

10/02/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:22

Ato ordinatório

27/01/2021, 17:40

Distribuição (sorteio)

02/12/2020, 10:09