Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036087-94.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.192,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:17

Todas as movimentações(119)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 12:04

Decisão

•10/06/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/08/2024, 13:00

Processo Desarquivado

26/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ASSIS, PERLIN E FLORENCIO ADVOCACIA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:07

Expedição de Ofício de RPV

10/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de SIGMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:31

Alterado o assunto processual

26/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2023, 14:54

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE JULGAMENTO DO RECURSO, INTIMO AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM NO QUE ENTENDER DE DIREITO

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:45

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 17:11

Juntada de decisão

21/07/2023, 17:11

Juntada de intimação

21/07/2023, 17:11

Juntada de intimação

21/07/2023, 17:11

Juntada de resposta

21/07/2023, 17:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 17:11

Devolvidos os autos

21/07/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para reduzir pela metade os honorários advocatícios, nos termos do art. 90 §4º do CPC, com fulcro no art.932, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de SIGMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 10:09

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036087-94.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SIGMA CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob Id. 108246582, que homologou o pedido de desistência formulado pelo embargante, condenando-o ao pagamento de honorários de sucumbência. Conforme sustenta o embargante, a decisão foi omissa, porquanto não

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de SIGMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:07

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:26

Processo Desarquivado

01/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 15:23

Desentranhado o documento

01/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 09:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 15:30

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:19

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036087-94.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SIGMA CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Cuiabá, tendo como objeto o recebimento dos créditos inscritos na dívida ativa municipal. Oposta Exceção de Pré-Executividade (ID 84782150), a Fazenda Pública manifestou a desistência da presente execução, com fulcro no art. 26

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de resposta

08/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 11:42

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2022, 17:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/04/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:04

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 11:42

Despacho

•30/09/2022, 16:45

Sentença

•26/01/2023, 14:53

Sentença

•24/04/2023, 17:14

Decisão

•27/06/2023, 09:48

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2023, 14:54

Despacho

•01/11/2023, 14:56

Despacho

•08/01/2024, 13:32

Decisão

•01/04/2024, 13:41

Decisão

•01/04/2024, 13:41

Manifestação

•24/04/2024, 11:55

Decisão

•22/10/2024, 13:17

Decisão

•22/10/2024, 13:17