Execução Fiscal 1000194-10.2021.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 39.246,52

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA

OAB/MT 6739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRENDA IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEVANIR DA ROCHA XAVIER

CPF

Reu

DIEGO GONCALVES ALVES

CPF

Reu

ALZIRA ESPADIM REIZER

CPF

Reu

JACK SANDRO MENEGALI

CPF

Reu

NELSON KRUEGER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 18:51

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:16

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•18/05/2021, 14:58

Despacho

•14/06/2022, 09:46

22/03/2023, 18:51

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de DEVANIR DA ROCHA XAVIER em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de DEVANIR DA ROCHA XAVIER em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 17:22

Expedição de Mandado

06/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000194-10.2021.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRENDA IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME, DEVANIR DA ROCHA XAVIER, DIEGO GONCALVES ALVES, ALZIRA ESPADIM REIZER, JACK SANDRO MENEGALI, NELSON KRUEGER Vistos. Com exceção ao executado Devanir da Rocha Xavier que compareceu aos autos ao id: 87966893, os demais entendo que não foram citados, isso, pois, em que pese a certidão do oficial de justiça de id

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 08:59

Juntada de Informações

15/06/2022, 13:20

Juntada de Ofício

14/06/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

27/05/2022, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 12:34

Despacho

•10/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:17

Decisão

•26/01/2023, 14:55

Sentença

•27/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:19