Procedimento Comum Cível 1001405-33.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.562,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 06:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:32

Juntada de Alvará

16/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 14:41

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 06:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•24/01/2021, 20:45

Decisão

•25/01/2021, 18:23

21/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:32

Juntada de Alvará

16/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 02:37

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001405-33.2021.8.11.0003.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA OLIVEIRA FEITOZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública. As partes concordaram tacitamente com o calculo apresentado, conforme registro no processo. Assim, homologo os cálculos no Id 108158804. Destarte, intime-se a parte

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 25 de janeiro de 2023. THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 34

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:16

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:58

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:09

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 15:37

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 15:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/07/2022, 15:37

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:37

Juntada de acórdão

26/07/2022, 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2022, 15:37

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2022, 15:51

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2022, 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2022, 16:21

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2022, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO (CISC) DE RONDONÓPOLIS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 06:26

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FEITOZA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 06:26

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS CARDOSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:52

Declarada incompetência

25/01/2021, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 16:37

Juntada de Certidão

25/01/2021, 16:37

Juntada de Certidão

25/01/2021, 16:34

Juntada de Certidão

25/01/2021, 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2021, 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/01/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 20:45

Despacho

•23/07/2021, 16:14

Sentença

•28/02/2022, 17:50

Recurso de sentença

•17/03/2022, 19:08

Decisão

•08/04/2022, 16:55

Acórdão

•05/07/2022, 19:12

Despacho

•03/08/2022, 09:47

Petição

•09/08/2022, 19:58

Decisão

•24/08/2022, 11:36

Decisão

•10/02/2023, 13:10

Decisão

•22/09/2023, 14:41