Execução Fiscal 0000570-68.2013.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.557.970,20

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Réu

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

ENZO PEREIRA RICCI

OAB/MT 30440·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB/SP 174040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:03

Juntada de Certidão

10/04/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 19/09/2024

11/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 15:42

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:29

Decisão

•21/06/2022, 11:13

10/05/2025, 04:03

Juntada de Certidão

10/04/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 19/09/2024

11/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 15:42

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:22

Homologada a Transação

26/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:26

Juntada de comunicação entre instâncias

13/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 23:28

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 10:29

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 20:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:34

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:41

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:41

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000570-68.2013.8.11.0027.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. ID 63193931, fls. 87/88; 105/106: Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do processo diante da decretação de falência da executada, cujo processamento fora deferido pelo juízo da 1° Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Co

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000570-68.2013.8.11.0027.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. ID 63193931, fls. 87/88; 105/106: Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do processo diante da decretação de falência da executada, cujo processamento fora deferido pelo juízo da 1° Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Co

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000570-68.2013.8.11.0027.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. ID 63193931, fls. 87/88; 105/106: Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do processo diante da decretação de falência da executada, cujo processamento fora deferido pelo juízo da 1° Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Co

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 07:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 01:33

Conclusos para decisão

17/08/2021, 08:29

Recebidos os autos

17/08/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2021, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/05/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

30/10/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/02/2018, 02:04

Juntada (Juntada)

06/02/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2015, 00:29

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2015, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2015, 02:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/03/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2015, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/01/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

29/09/2014, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2014, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2013, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2013, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2013, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2013, 01:15

Decisão

•01/06/2023, 09:28

Decisão

•16/08/2023, 10:56

Decisão

•25/01/2024, 09:10

Decisão

•25/01/2024, 09:10

Decisão

•04/06/2024, 10:29

Decisão

•04/06/2024, 10:29

Documento de comprovação

•21/06/2024, 19:20

Sentença

•26/08/2024, 13:22

Sentença

•26/08/2024, 13:22