Execução Fiscal 0005275-77.2018.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 258.676,23

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. L. MORAES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

IDELFONSO DA SILVA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de A. L. MORAES DE SOUZA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:49

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:33

Todas as movimentações(74)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 14:53

Documento de comprovação

•24/08/2021, 10:57

04/05/2026, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de A. L. MORAES DE SOUZA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:49

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:07

Embargos de declaração acolhidos

07/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:07

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:31

Processo correicionado

10/09/2024, 16:31

Processo em correição

06/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de IDELFONSO DA SILVA MORAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de A. L. MORAES DE SOUZA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:32

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para impugnar os embargos, dentro do prazo legal.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 08:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 16:32

Conclusos para decisão

19/11/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:53

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:20

Recebidos os autos

26/02/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/01/2021, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2020, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

16/12/2019, 02:36

Remessa (Remessa)

12/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2019, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/11/2018, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/11/2018, 02:37

Documento de comprovação

•24/08/2021, 10:57

Documento de comprovação

•24/08/2021, 10:57

Despacho

•08/05/2022, 18:13

Decisão

•12/09/2022, 08:25

Decisão

•07/03/2025, 16:07

Decisão

•07/03/2025, 16:07

Sentença

•04/05/2026, 17:00

Sentença

•04/05/2026, 17:00