Procedimento Comum Cível 0004219-59.2017.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 305.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CINTIA FERNANDA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA DO CARMO SILVA

CPF

Autor

JULIO GOMES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

Terceiro

EURIPEDES GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Autor

MICHELE JULIANA NOCA

OAB/MT 7622·CPF·Representa: Autor

SIDNEI GONCALVES

OAB/MT 2933·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA SE BALAO

OAB/MT 8272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CINTIA FERNANDA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SILVA

CPF

Autor

JULIO GOMES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

Terceiro

EURIPEDES GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/04/2026, 03:16

Juntada de Certidão

07/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA SE BALAO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 21:47

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:36

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/04/2026, 03:16

Juntada de Certidão

07/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA SE BALAO em 13/03/2026 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•06/09/2022, 08:29

Decisão

•29/02/2024, 17:35

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legal

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Acessibilidade

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14/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 21:47

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:36

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 21:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA JULIA SE BALAO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de EURIPEDES GREGORIO DA SILVA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de SIDNEI GONCALVES em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2025, 16:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:08

Decorrido prazo de MICHELE JULIANA NOCA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 23:57

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2024, 09:44

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/05/2024 14:00, 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES

29/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de SAULO ALMEIDA ALVES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MICHELE JULIANA NOCA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA SE BALAO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Ofício

10/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/05/2024 14:00, 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES

13/04/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

13/04/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:25

Juntada de Ofício

12/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA SE BALAO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MICHELE JULIANA NOCA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2024, 18:55

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2024 14:00, 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES

29/02/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de EURIPEDES GREGORIO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:46

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como dar Ciência do R. Acórdão e do retorno dos autos a essa Comarca devendo manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0004219-59.2017.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico,

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como dar Ciência do R. Acórdão e do retorno dos autos a essa Comarca devendo manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0004219-59.2017.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico,

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como dar Ciência do R. Acórdão e do retorno dos autos a essa Comarca devendo manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0004219-59.2017.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico,

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como dar Ciência do R. Acórdão e do retorno dos autos a essa Comarca devendo manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0004219-59.2017.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico,

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:52

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 08:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:35

Juntada (Juntada)

31/08/2022, 01:55

Juntada (Juntada)

31/08/2022, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/08/2022, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

24/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 02:34

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

02/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/09/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:24

Audiência (Audiencia Realizada)

28/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/05/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

14/05/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:17

Decisão

•13/04/2024, 09:22

Decisão

•29/05/2024, 18:49

Sentença

•26/05/2025, 18:03

Recurso de sentença

•23/06/2025, 16:18

Recurso de sentença

•22/07/2025, 10:02

Recurso de sentença

•09/09/2025, 10:23