Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001030-81.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:27

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:08

Publicação

27/06/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 06:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 22:00

Definitivo

25/06/2025, 22:00

Trânsito em julgado

25/06/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 20:49

Desarquivamento

23/06/2025, 20:49

Ato ordinatório

23/06/2025, 20:49

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:26

Todas as movimentações(167)

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:27

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:08

Publicação

27/06/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 06:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 22:00

Definitivo

25/06/2025, 22:00

Trânsito em julgado

25/06/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 20:49

Desarquivamento

23/06/2025, 20:49

Ato ordinatório

23/06/2025, 20:49

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:26

Definitivo

15/04/2025, 11:01

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:00

Documento

24/03/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:36

Desarquivamento

18/02/2025, 08:22

Provisório

29/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 18:34

Mero expediente

22/08/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 02:15

Expedição de documento

21/08/2024, 07:44

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:43

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:03

Publicação

02/08/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:54

Expedição de documento

31/07/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 13:45

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 17:08

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:20

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 22:28

Expedição de documento

25/06/2024, 17:00

Expedição de documento

25/06/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 17:11

Decurso de Prazo

05/06/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:20

Publicação

21/05/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:43

Expedição de documento

19/05/2024, 06:31

Expedição de documento

19/05/2024, 06:31

Ato ordinatório

19/05/2024, 06:29

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 18:06

Ato ordinatório

27/03/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 14:48

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 02:28

Expedição de documento

14/12/2023, 16:58

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:58

Expedição de documento

14/12/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 23:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:25

Publicação

30/11/2023, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:59

Expedição de documento

28/11/2023, 15:05

Mero expediente

28/11/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:57

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:44

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 23:54

Publicação

23/08/2023, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:18

Expedição de documento

21/08/2023, 13:42

Expedição de documento

21/08/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 18:12

Desarquivamento

04/08/2023, 18:12

Ato ordinatório

04/08/2023, 17:51

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:39

Definitivo

28/07/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 19:17

Expedição de documento

29/06/2023, 06:51

Ato ordinatório

29/06/2023, 06:50

Expedição de documento

28/06/2023, 17:05

Mero expediente

28/06/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 19:17

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:30

Documento

21/03/2023, 13:15

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:08

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:32

Ato ordinatório

23/01/2023, 17:24

Ato ordinatório

16/12/2022, 17:02

Ato ordinatório

16/12/2022, 14:02

Publicação

16/12/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:57

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:11

Expedição de documento

14/12/2022, 14:21

Expedição de documento

14/12/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 23:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 04:57

Ato ordinatório

06/12/2022, 04:56

Expedição de documento

06/12/2022, 04:54

Expedição de documento

06/12/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:17

Decurso de Prazo

06/10/2022, 08:13

Expedição de documento

23/09/2022, 17:49

Mero expediente

23/09/2022, 17:49

Decurso de Prazo

07/09/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 04:20

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:24

Publicação

29/08/2022, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 06:16

Documento

26/08/2022, 18:45

Ato ordinatório

26/08/2022, 18:39

Expedição de documento

25/08/2022, 18:19

Expedição de documento

25/08/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 15:16

Trânsito em julgado

07/03/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

22/02/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:40

Publicação

07/02/2022, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 04:20

Expedição de documento

03/02/2022, 18:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 03:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:04

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 07:54

Ato ordinatório

05/11/2021, 07:50

Petição (Embargos de declaração)

26/10/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2021, 14:57

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 16:05

Ato ordinatório

10/09/2021, 16:02

Decurso de Prazo

09/09/2021, 16:53

Recebimento

08/09/2021, 15:11

Remessa

08/09/2021, 15:10

Documento (Petição (outras))

08/09/2021, 15:10

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2021, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:58

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

20/08/2021, 16:58

Mero expediente

20/08/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 09:42

Mero expediente

05/04/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 10:18

Decurso de Prazo

25/02/2021, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 18:12

Ato ordinatório

15/12/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 22:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 19:23

Mero expediente

09/12/2020, 19:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/12/2020, 14:55