Execução Fiscal 0008022-40.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 44.399,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MURILO SOARES DE CASTRO

OAB/GO 6955·CPF·Representa: Réu

MONICA CARVALHO SOARES DE CASTRO

OAB/GO 9177·CPF·Representa: Réu

FERNANDA REZENDE DE LISBOA

OAB/GO 29340·CPF·Representa: Réu

MURILO SOARES DE CASTRO

OAB/GO 38980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA

CPF

Reu

ROGERIO MAROSTICA

CPF

Reu

HELIO MAROSTICA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711094

09/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711095

09/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711096

09/05/2026, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 22:36

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:58

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711094

09/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711095

09/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711096

09/05/2026, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 22:36

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:09

Decisão

•10/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:58

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:33

Processo Desarquivado

07/10/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

27/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:42

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de expediente

15/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:28

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

20/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2018, 00:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 00:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2016, 02:23

Documento de comprovação

•05/05/2026, 13:58

Documento de comprovação

•05/05/2026, 14:02

Documento de comprovação

•05/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:55

Decisão

•05/05/2026, 22:36