Execução de Título Extrajudicial 1009779-96.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009779-96.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

20/05/2026, 12:57

Retificação de Classe Processual

20/05/2026, 12:55

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:35

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:59

Mandado

16/03/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:09

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:57

Publicação

26/01/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1009779-96.2022.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (Num. 220587071) e informar o endereço atualizado da parte requerida para fins de citação ou intimação (conforme o caso), sem prejuízo de requerer o que entender de direito. Consigno que eventual pedido de utilização de sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS) deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei Estadual nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020 (que alterou a Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, a qual regula as custas e despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso), exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte (quando cabível o arquivamento). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2026, 06:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 06:30

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Exequente: Sadi Livio Zatti Executada: L R M de Souza & Cia Ltda. - ME Processo nº 1009779-96.2022.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que na petição inicial o exequente atribuiu o montante de R$ 206.366,40 (duzentos e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais com quarenta centavos) à causa. Contudo, na autuação atribuiu o montante de R$ 98.375,11 (noventa e oito mil e trezentos e setenta e cinco reais com onze centavos), o qual corresponde ao valor da dívida. conforme demonstrativo de cálculo. Desse modo, tenho que o valor de R$ 206.366,40 (duzentos e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais com quarenta centavos) trata-se de mero erro material, razão pela qual deixo de intimar a parte para esclarecimentos, pois o valor da causa indicado na autuação está correto. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art.829, caput), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.915), bem como que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art.916). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o executado ser expressamente advertido de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, §1º). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelos executados e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art.829, §§1º e 2º). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Inexistindo pagamento no prazo legal, inclua-se o nome dos executados em cadastros de inadimplentes (CPC, art.782, §3º). Concluídas as diligências, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 13 de dezembro de 2022. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

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