Procedimento Comum Cível 1032840-76.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1032840-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032840-76.2019.8.11.0041.. ESPÓLIO: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA INVENTARIANTE: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA LITISCONSORTES: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. Vistos, etc. A parte executada, regularmente intimada, efetuou o pagamento do valor devido, havendo concordância da exequente acerca do montante depositado em juízo. Assim, verifica-se que houve a satisfação integral do crédito, motivo pelo qual, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente execução. Por consequência, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 4.304,14, acrescido dos rendimentos creditados, até zerar a conta judicial vinculada aos autos, devendo ser observado, para tanto, os dados bancários informados no id. 222783671. Após o atendimento da determinação supra, o que deverá ser comprovado mediante certidão e juntada da documentação correspondente, decorrido o prazo legal sem qualquer irresignação das partes, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032840-76.2019.8.11.0041.. ESPÓLIO: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA INVENTARIANTE: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA LITISCONSORTES: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. Vistos etc. Tendo em vista que o acórdão proferido já transitou em julgado, defiro o pedido de cumprimento de sentença retro, devendo a secretaria providenciar as anotações necessárias à alteração da classe processual e também das partes. Por consequência, tendo em vista que o requerimento foi formulado antes do decurso de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, com fundamento no art. 513, § 2º, inciso I, e § 4º c/c art. 523, ambos do CPC, determino a intimação do(s) executado(s) (pelo DJE e, se for o caso, também pelo sistema), na pessoa do seu advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, destacando que, transcorrido o prazo acima assinalado sem o pagamento voluntário, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). Na oportunidade, deverá constar a advertência no sentido de que, transcorrido o prazo acima estabelecido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora e/ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Caso haja depósito de valores desacompanhado de manifestação, aguarde-se em secretaria o decurso de todos os prazos para eventual defesa, vindo à conclusão somente depois de esgotados esses prazos, ou com a juntada de manifestação expressa por parte do executado concordando com o valor cobrado. Decorridos os prazos acima estabelecidos, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Especializada e autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:43

Devolvidos os autos

30/12/2025, 15:12

Documento (Certidão)

30/12/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA REPRESENTADO POR: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA REPRESENTADO POR: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA REPRESENTADO POR: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA REPRESENTADO POR: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 EMBARGADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA REPRESENTADO POR: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA REPRESENTADO POR: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 EMBARGADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA EMBARGANTE: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 EMBARGADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2771110/MT (2024/0392264-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA REPRESENTADO POR: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO: JANDIRA MARIA MANSO WATANABE - PE031729 AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MT016160A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032840-76.2019.8.11.0041.. ESPÓLIO: JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA INVENTARIANTE: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA LITISCONSORTES: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. Vistos etc. Tendo em vista que o acórdão proferido já transitou em julgado, defiro o pedido de cumprimento de sentença retro, devendo a secretaria providenciar as anotações necessárias à alteração da classe processual e também das partes. Por consequência, tendo em vista que o requerimento foi formulado antes do decurso de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, com fundamento no art. 513, § 2º, inciso I, e § 4º c/c art. 523, ambos do CPC, determino a intimação do(s) executado(s) (pelo DJE e, se for o caso, também pelo sistema), na pessoa do seu advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, destacando que, transcorrido o prazo acima assinalado sem o pagamento voluntário, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). Na oportunidade, deverá constar a advertência no sentido de que, transcorrido o prazo acima estabelecido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora e/ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Caso haja depósito de valores desacompanhado de manifestação, aguarde-se em secretaria o decurso de todos os prazos para eventual defesa, vindo à conclusão somente depois de esgotados esses prazos, ou com a juntada de manifestação expressa por parte do executado concordando com o valor cobrado. Decorridos os prazos acima estabelecidos, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2024 a 14 de Junho de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

31/05/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Abril de 2024 a 05 de Abril de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Abril de 2024 a 05 de Abril de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Espólio de José Abilio Manso Raimundo da Rocha Embargado: Banco Bradesco Cartões S/A Decisão Interlocutória ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1032840-76.2019.8.11.0041 Ação: de Cobrança Vistos etc. O embargante apresentou junto ao ID 114610060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao ID 114539231, pleiteando o acolhimento destes, pretendendo seja extinta a ação com julgamento de mérito, indenizando o embargante na quantia que pretendia o embargado receber. O embargado apresentou contrarrazões junto ao ID 118198646. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 28 de agosto de 2023. Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito Em Substituicao Legal da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

30/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento (Outros documentos)

Devolvidos os autos

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(145)

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