Procedimento Comum Cível 1001760-28.2017.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001760-28.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001760-28.2017.8.11.0021. REU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, VALMIR DA PAZ DOS SANTOS, EDSON MOREIRA AUTOR(A): DHIONE MARQUES SOUZA Vistos, etc. OFICIE-SE ao INSS para que preste as informações solicitadas pela parte, conforme requerido no id. 211243133. Com o aporte das informações, providencie o necessário para seja procedida a citação. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 14:38

Publicação

08/10/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 18:02

Ato ordinatório

06/10/2025, 18:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:38

Documento

22/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:48

Documento

22/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:52

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:50

Expedição de documento

18/07/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001760-28.2017.8.11.0021.. REU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, VALMIR DA PAZ DOS SANTOS, EDSON MOREIRA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): DHIONE MARQUES SOUZA VISTOS. Analisando os autos, verifico que todas as tentativas de citação foram realizadas nos mesmos endereços, portanto, se mostra prematura a citação editalícia, sendo necessário o esgotamento de todos os meios para localização do atual endereço, sob pena de nulidade. Nesse sentido: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – DESMATAMENTO – PRELIMINAR – NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DO CITANDO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 256, § 3º DO CPC/15 – PRINCÍPIOS DA MÚTUA COOPERAÇÃO E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO – ACOLHIMENTO – RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA PROVIDO – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO SINGELO - APELO MINISTERIAL PREJUDICADO.1. Com a inclusão expressa no § 3º do art. 256 do CPC, torna imprescindível o esgotamento das diligências necessárias visando a localização do citando, sob pena de nulificar todo o trâmite processual posterior à citação editalícia, em decorrência do princípio da cooperação e máxima efetividade do processo. 2.“[...] É pacífico o entendimento, na jurisprudência pátria, de que, para proceder à citação por edital, é necessário o esgotamento de todas as tentativas de localização do devedor; não se cumprindo tal exigência, a nulidade da citação por edital é imperiosa. [...]” (Pje 1000601-50.2016.8.11.0000, Rel. Des. Márcio Vidal). 3. Preliminar de nulidade de citação editalícia acolhida. Apelo da Defensoria Pública provido. Apelo do Ministério Público prejudicado”. (TJMT, Ap 131072/2017, DESA.MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 09/07/2018, Publicado no DJE 30/10/2018). Diante disso, INDEFIRO o pedido de citação por edital (Id. 142385616). INTIME-SE a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço do executado ou demonstre o esgotamento das tentativas de obter a informação, uma vez que cabe ao interessado promover as diligências necessárias para a localização do endereço atualizado da parte. Apresentado novo endereço, expeça-se o necessário para citação/intimação. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Todas as movimentações(151)