Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000331-56.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.203,83

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de VALDENI MARTINS BRITO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 06:49

Recebidos os autos

17/02/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 06:26

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de VALDENI MARTINS BRITO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de VALDENI MARTINS BRITO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 06:49

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 15:11

Decisão

•06/04/2023, 10:45

17/02/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 06:26

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de VALDENI MARTINS BRITO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 14:41

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 07:27

Processo Desarquivado

15/10/2025, 07:27

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de CAMILA SALETE JACOBSEN em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de VIVIANE FATIMA JACOBSEN FREITAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de RODOLFO RUIZ PEIXOTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de CAMILA SALETE JACOBSEN em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de VIVIANE FATIMA JACOBSEN FREITAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de RODOLFO RUIZ PEIXOTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 18:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 18:18

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:54

Processo Desarquivado

24/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 22:40

Decorrido prazo de VALDENI MARTINS BRITO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 07:46

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de pedido de penhora

07/02/2025, 22:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de RODOLFO RUIZ PEIXOTO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de CAMILA SALETE JACOBSEN em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de VIVIANE FATIMA JACOBSEN FREITAS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:10

Juntada de certidão da contadoria

04/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/08/2024, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 07:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/06/2024, 17:21

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:21

Processo Reativado

19/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 09:56

Recebidos os autos

27/05/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:55

Juntada de decisão

27/05/2024, 09:09

Juntada de intimação

27/05/2024, 09:09

Juntada de intimação

27/05/2024, 09:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 09:09

Processo Reativado

27/05/2024, 09:09

Devolvidos os autos

27/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:41

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/02/2024, 11:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/02/2024, 11:02

Juntada de despacho

19/02/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:02

Processo Reativado

19/02/2024, 11:02

Devolvidos os autos

19/02/2024, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2023, 12:40

Juntada de Ofício

14/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:22

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2023, 15:49

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

17/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de CAMILA SALETE JACOBSEN em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de VIVIANE FATIMA JACOBSEN FREITAS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, se manifestando acerca da objeção de pré-executividade oposta pela parte adversa (fls. 18 - 43 dos autos físicos digitalizados), observando-se os termos das decisões de id. 108262468 e id. 114265222. Vila Rica/MT, 14 de julho de 2023. Assinado Eletronicamente Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 0000331-56.2017.8.11.0049

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000331-56.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DA COSTA Vistos. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, nos termos de id. 108262468. Prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção por ausência de interesse de agir. Decorrido o prazo, conclusos. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:54

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000331-56.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DA COSTA Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade interposta pela parte executada (fls. 18 - 43 dos autos físicos), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

27/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:01

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 11:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/04/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2019, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2019, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2017, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/02/2017, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2017, 01:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:44

Sentença

•18/09/2023, 09:40

Recurso de sentença

•03/10/2023, 15:49

Despacho

•16/10/2023, 14:43

Despacho

•19/02/2024, 06:54

Despacho

•19/02/2024, 12:26

Decisão

•31/03/2024, 20:22

Cumprimento de sentença

•18/06/2024, 19:08

Cumprimento de sentença

•18/06/2024, 19:09

Decisão

•20/06/2024, 07:54

Decisão

•20/06/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:03

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/01/2023, 15:11

Decisão

•06/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:44

Sentença

•18/09/2023, 09:40

Recurso de sentença

•03/10/2023, 15:49

Despacho

•16/10/2023, 14:43

Despacho

•19/02/2024, 06:54

Despacho

•19/02/2024, 12:26

Decisão

•31/03/2024, 20:22

Cumprimento de sentença

•18/06/2024, 19:08

Cumprimento de sentença

•18/06/2024, 19:09

Decisão

•20/06/2024, 07:54

Decisão

•20/06/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:03

Sentença

•28/05/2025, 07:46

Sentença

•28/05/2025, 07:46

Documento de comprovação

•05/08/2025, 21:16

Outros documentos

•05/08/2025, 21:23

Manifestação

•29/08/2025, 18:59

Cumprimento de sentença

•06/10/2025, 22:40

Decisão

•07/11/2025, 14:56

Decisão

•07/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:23

Cumprimento de sentença

•10/12/2025, 17:51

Documento de comprovação

•10/12/2025, 17:51

Sentença

•23/01/2026, 10:03

Sentença

•23/01/2026, 10:03