Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031930-44.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. Infância e Juventude - Comarca da Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/05/2023, 15:17

Recebimento

14/05/2023, 15:12

Mero expediente

14/05/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 18:23

Expedida/certificada

25/04/2023, 09:45

Expedição de documento

25/04/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 22:52

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:28

Expedição de documento

03/04/2023, 17:28

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:30

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:51

Expedição de documento

02/03/2023, 13:49

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:47

Decurso de Prazo

28/02/2023, 05:57

Todas as movimentações(49)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/05/2023, 15:17

Recebimento

14/05/2023, 15:12

Mero expediente

14/05/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 18:23

Expedida/certificada

25/04/2023, 09:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

25/04/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 22:52

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:28

Expedição de documento

03/04/2023, 17:28

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:30

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:51

Expedição de documento

02/03/2023, 13:49

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:47

Decurso de Prazo

28/02/2023, 05:57

Decurso de Prazo

24/02/2023, 07:11

Petição (Contestação)

23/02/2023, 14:44

Ato ordinatório

06/02/2023, 10:51

Expedição de documento

06/02/2023, 10:50

Expedição de documento

06/02/2023, 10:49

Recebimento

03/02/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:38

Expedição de documento

17/10/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:23

Decurso de Prazo

30/09/2022, 16:24

Decurso de Prazo

30/09/2022, 16:23

Ato ordinatório

28/09/2022, 11:01

Expedição de documento

28/09/2022, 11:00

Publicação

28/09/2022, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 03:53

Recebimento

27/09/2022, 18:02

Mero expediente

27/09/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 18:35

Redistribuição (prevenção; erro material)

26/09/2022, 18:35

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/09/2022, 12:34

Mudança de Classe Processual

16/09/2022, 12:31

Decurso de Prazo

16/09/2022, 11:02

Publicação

24/08/2022, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:10

Expedição de documento

22/08/2022, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 07:56

Documento

22/08/2022, 07:55

Documento

22/08/2022, 07:55

Documento

22/08/2022, 07:54

Remessa (outros motivos)

20/08/2022, 20:16

Distribuição (sorteio)

20/08/2022, 20:16