Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038310-83.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:26

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de ELIDIA SILVERIO RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 20:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

04/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:18

Processo Reativado

01/02/2024, 13:38

Juntada de despacho

01/02/2024, 13:38

Juntada de petição

01/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:38

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:26

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de ELIDIA SILVERIO RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 17:35

Decisão

•26/01/2023, 15:14

08/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 20:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

04/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:18

Processo Reativado

01/02/2024, 13:38

Juntada de despacho

01/02/2024, 13:38

Juntada de petição

01/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:38

Juntada de despacho

01/02/2024, 13:38

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 13:38

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 13:38

Juntada de manifestação

01/02/2024, 13:38

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/02/2024, 13:38

Juntada de petição

01/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:38

Juntada de acórdão

01/02/2024, 13:38

Devolvidos os autos

01/02/2024, 13:38

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

01/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 20:40

Decorrido prazo de ELIDIA SILVERIO RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:56

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038310-83.2022.8.11.0041. REQUERENTE: ELIDIA SILVERIO RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi mane Numero do

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2023, 22:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038310-83.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: ELIDIA SILVERIO RIBEIRO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, em que narra a autora que foi beneficiada com o programa “Bem Morar”, regulamentado pela Lei 6.380/2019, que visa reduzir a falta de qualidade habitacional nos arredores do e

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:11

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de ELIDIA SILVERIO RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de ELIDIA SILVERIO RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de ELIDIA SILVERIO RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038310-83.2022.8.11.0041. REQUERENTE: ELIDIA SILVERIO RIBEIRO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 15:14

Conclusos para decisão

26/01/2023, 06:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 06:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/01/2023, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:08

Declarada incompetência

13/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:59

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:59

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/10/2022, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2022, 11:42

Sentença

•10/04/2023, 17:11

Decisão

•09/05/2023, 14:04

Despacho

•02/06/2023, 17:34

Despacho

•27/07/2023, 17:13

Acórdão

•07/12/2023, 18:48