Execução de Título Extrajudicial 1007007-40.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007007-40.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 03:52

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 03:02

Decurso de Prazo

16/04/2026, 03:02

Publicação

14/04/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 04:03

Definitivo

13/04/2026, 12:39

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007007-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CEARA EXECUTADO: SERGIO RICARDO SILVA ANTUNES Vistos. A parte exequente informa a quitação do acordo pelo executado pede a baixa da penhora que pende sobre o imóvel de matrícula n. 68.170, registrado em nome do devedor, perante o Cartório do Segundo Ofício desta Comarca. É o relato. Decido. Após detida análise dos autos, denota-se que a presente execução fora extinta, em razão do acordo formalizado entre as partes, nos termos da sentença de id. 155317293. Desse modo, não se vislumbra motivos para a manutenção da penhora do aludido imóvel. Pelo exposto, defiro o pedido de id. 229555008 e, por consequência, determino a remessa de ofício ao Cartório do Segundo Ofício de Cuiabá para que, em 10 dias, promova a baixa da penhora que pende sobre o imóvel de matrícula n. 68.170 (R-16-68.170), de propriedade de Sergio Ricardo Silva Antunes, relativa a este processo, tendo em vista o pagamento da dívida. Consigne-se que, havendo despesas ou emolumentos cartorários, estes devem ser suportados pelo executado nesta demanda. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos ao arquivo. Cópia desta decisão servirá com ofício. Intime-se. Cumpra-se. (datado e registrado no sistema) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:16

Outras Decisões

10/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007007-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CEARA EXECUTADO: SERGIO RICARDO SILVA ANTUNES Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Realizada a penhora, a parte exequente, Condomínio Residencial Ceara, compareceu à audiência de conciliação representada por preposto, conforme termo de id. 144287270. Ocorre que, de acordo com o Enunciado 111 FONAJE, “o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil”. No presente caso, a parte exequente apenas apresentou carta de preposição nos autos (id. 128540142), sem, contudo, comprovar que se amolda à exceção prevista no aludido enunciado. Assim, diante da impossibilidade de representação do condomínio por preposto/procurador, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO PELA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO SÍNDICO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 75. ENUNCIADO 111 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido”. (TJ-PR 0002807-27.2023.8.16.0014 Londrina, Relator: José Daniel Toaldo, Data de Julgamento: 24/02/2024, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 26/02/2024) Pelo exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, de acordo com art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, I e §2º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 20 do FONAJE. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante disposto no Enunciado 28 do FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que comprove o prévio pagamento das custas processuais deste feito. Promova-se a baixa da penhora determinada nos autos, expedindo-se o necessário para tanto. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Às providências. (datado e assinado eletronicamente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CEARA POLO PASSIVO: EXECUTADO: SERGIO RICARDO SILVA ANTUNES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 15/02/2024 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1007007-40.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CEARA POLO PASSIVO: EXECUTADO: SERGIO RICARDO SILVA ANTUNES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 1 Data: 11/09/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1007007-40.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

28/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

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