Execução Fiscal 0004112-89.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 22.142,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ENNEGER ELETRO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMILTON AMELIO BAGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX TOCANTINS MATOS

OAB/MT 5483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:54

Realizado cálculo de custas

12/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2023, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de ENNEGER ELETRO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:05

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:50

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:54

Realizado cálculo de custas

12/06/2023, 15:54

Documentos

Documento de comprovação

•14/09/2021, 15:50

Sentença

•12/01/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2023, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de ENNEGER ELETRO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:05

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:50

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004112-89.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ENNEGER ELETRO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME, AMILTON AMELIO BAGGIO Intimação - SENTENÇA VISTOS. Noticiado o pagamento do débito na via administrativa, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas do processo. Proceda a baixa de restrições junt

27/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:37

Processo Desarquivado

11/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 16:53

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:18

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:48

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:48

Arquivado Provisoriamente

06/10/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 02:39

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/09/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/07/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

24/10/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

24/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:20

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/10/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

09/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/06/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/07/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

18/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/02/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/11/2015, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2015, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2015, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2014, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2014, 00:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2014, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2014, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2014, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

02/06/2014, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 02:44