Execução de Título Extrajudicial 1034041-64.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034041-64.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/08/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:15

Definitivo

19/06/2024, 01:07

Trânsito em julgado

19/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:07

Publicação

24/05/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1034041-64.2023.8.11.0041. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.573,57 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, entre as partes acima nominadas. No decorrer do processo, a parte Exequente informa a liquidação do saldo devedor pelo Executado, razão pela qual pugnou pela extinção do processo em virtude da satisfação da obrigação. ID 147913245 Eis a síntese do necessário. Fundamento. Decido. É cediço que havendo o pagamento/cumprimento da obrigação pelo devedor, de rigor a extinção da execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” Na espécie, consoante demonstra a petição de ID 147913245, constata-se que o devedor pagou integralmente o valor do débito, de sorte que a extinção deste feito é de rigor. Diante do exposto, acolho o pedido da parte exequente e em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais e verba honorária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento

22/05/2024, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1034041-64.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.573,57 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando que o termo final para o cumprimento do acordo de ID 142766002 se dá em 27.02.2024, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o executado pagou o débito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1034041-64.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.573,57 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando que o termo final para o cumprimento do acordo de ID 142766002 se dá em 27.02.2024, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o executado pagou o débito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento

08/03/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1034041-64.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: VALQUIRIA LUZIA DA SILVA 09537387445, VALQUIRIA LUZIA DA SILVA I Vistos etc. Inicialmente, verifico que no Id. 128577215 a Cooperativa anexou comprovante/guia de custas processuais referentes a outro processo, no entanto, no ID.128579592, se encontram àquelas correspondentes a este feito. Outrossim, não há nos autos nenhum documento que demonstre que os devedores são residentes em Cuiabá, há não ser no segundo parágrafo da petição inicial, sendo os demais, principalmente no contrato, como localizados em Campo Novo do Parecis MT., onde a avença foi firmada. No caso em tela, em sendo moradores naquela Comarca e se tratando-se de microempresa, faz-se aplicar a regra do CDC, que torna absoluta a competência daquele juízo, não prevalecendo a eleição de foro em prejuízo do hipossuficiente. Portanto, para evitar nulidades futuras, concedo o prazo de 15 dias, para que a Credora comprove que estes efetivamente moram em Cuiabá, ou requeira à redistribuição. Transcorrido e protestada pela remessa a Campo Novo do Parecis, proceda-se com as baixas devidas. Caso contrário, anexando documento inconteste de que moram em Cuiabá, proceda-se como abaixo segue: (restando dúvida venham conclusos) Citem-se os Executados, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagar o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-os, na forma prevista no artigo 829 do CPC. Na mesma oportunidade, deve o Oficial de Justiça verificar a existência de bens passíveis de serem penhorados na residência, certificando nos autos e observando o disposto no artigo 833, inciso II e V do CPC: São impenhoráveis: II - (…) os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. V - (…) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Conste no mandado a possibilidade de os Executados reconhecerem a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poder parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serões reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC. Observo que a diligência já se encontra recolhida, conforme comprovante de Id. 128579595. Por fim, nos termos da Portaria n. 706/2020-PRES, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” adotado por este juízo, faculto à parte ré, até a contestação expressamente manifestar se anui ao trâmite do feito na forma do regramento acima referenciado. CUMPRIDO O MANDADO NO ENDEREÇO DA EXORDIAL E RETORNANDO NEGATIVO, CUMPRA-SE CONFORME ABAIXO: Intimo o banco, via DJE, para que indique o local onde os réus possam ser localizados e/ou proceda ao recolhimento das custas correspondente a pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(51)

legal