Execução de Título Extrajudicial 1002372-18.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002372-18.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:39

Publicação

30/01/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1002372-18.2016.8.11.0015 INTIMAÇÃO da Exequente para manifestar-se, ante a juntada das consultas aos sistemas de convênio TJ/MT.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 16:33

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:31

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:57

Publicação

05/08/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002372-18.2016.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EMPORIO DAS EMBALAGENS EIRELI - EPP, FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA No id. 167664225 o exequente pretende o levantamento de valores depositados em conta bancária do executado. Entretanto, a penhora de ativos financeiros se dá mediante a pesquisa via SISBAJUD, a qual foi realizada no id. 153135919 e restou infrutífera. Assim, não há que se falar em levantamento de valores. Outrossim, defiro os demais pedidos e determino a busca de bens pelo sistema SNIPER. Quanto ao pedido de penhora do veículo de placa: RRW0G71, verifico que se encontra alienado fiduciariamente (id. 166096916). No ponto, por força da alienação fiduciária, o executado é mero possuidor do veículo, que não integra seu patrimônio, mas, sim, o do credor fiduciário, todavia, nada impede a possibilidade de penhora dos direitos decorrentes dos contratos de alienação fiduciária, conforme dispõe o art. 835, XII do CPC. Assim, intime-se o exequente para manifestar se possui interesse na penhora dos direitos decorrentes dos contratos de alienação fiduciária, no prazo de 10 (dez) dias. Caso positivo, oficie-se ao DETRAN/MT, para que preste informações acerca do veículo do id. 166096916, informando com qual instituição financeira o executado possui contrato. Após, oficie-se ao credor fiduciário, requisitando informações acerca da atual situação em que se encontra o contrato do financiamento, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 15:59

Outras Decisões

01/08/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002372-18.2016.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EMPORIO DAS EMBALAGENS EIRELI - EPP, FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA Na petição do id. 64946977, o executado afirma que os valores bloqueados em suas contas correntes são impenhoráveis, pois se referem ao faturamento da sua empresa e a manutenção da constrição inviabilizaria a continuidade empresarial e comprometeria o seu sustento. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção da constrição, aduzindo que o executado não comprovou a impenhorabilidade do montante bloqueado em suas contas bancárias. DECIDO. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, verifico que o executado não comprovou que não possui condições de efetuar o pagamento das custas/despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Assim, faculto-lhe comprovar a hipossuficiência, mediante apresentação de CTPS, holerites, declaração do imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Verifico, ademais, que o executado não instruiu o pedido do id. 64946977 com documentos que comprovem que os valores bloqueados em suas contas bancárias são impenhoráveis (art. 833 do CPC) ou oriundos do faturamento da sua atual empresa. Desta forma, não há que falar na impenhorabilidade e na restituição dos valores bloqueados no id. 63987954. Pelo mesmo motivo, improcede o pedido de abstenção de constrições futuras, sobretudo por se tratar de evento futuro e incerto, sobre o qual o executado deverá se insurgir no momento oportuno. Desta forma, JULGO IMPROCENDENTE a impugnação à penhora e determino a expedição do alvará de levantamento da importância penhorada, a favor da parte exequente, para satisfação parcial da obrigação. Após a expedição do alvará, Intimação - DECISÃO intime-se a parte exequente para que proceda a atualização do débito, descontando os valores levantados e indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional pelo período de um ano.. Intimem-se GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito s

17/03/2023, 00:00

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